OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1016623
Publicado em 27/05/2025
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Juízas e Juízes Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro – SJRJ e do Espírito Santo – SJES
Assunto: Divulgação do Provimento n. 2/2025/CG-CJF, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes federais de primeiro grau de jurisdição a serem convocados para substituição ou auxílio em segundo grau
Senhoras e Senhores Juízas e Juízes Federais,
Cumprimentando-os (as) cordialmente, encaminhamos, em anexo, cópia do Provimento n. 2/2025/CG-CJF, emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que regulamenta os critérios e requisitos para indicação de juízes(as) federais de primeiro grau a serem convocados(as) para exercer funções de substituição ou auxílio junto aos Tribunais Regionais Federais de segunda instância.
O referido provimento está fundamentado na Resolução CNJ n. 72/2009 e na Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n. 194/2014. Seu objetivo principal é padronizar os procedimentos de indicação de magistrados, estabelecendo parâmetros objetivos que garantam isonomia no processo seletivo, além de contribuir para maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Rosalia Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
