OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1977595
Publicado em 28/08/2026
Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Juízas e Juízes Federais com competência criminal Seções Judiciárias do Rio de Janeiro – SJRJ e do Espírito Santo – SJES
Assunto: Convite para o webinar “Resolução TRF2 nº 167/2026 — Tratamento de Evidências Digitais”.
Senhoras e Senhores Juízas e Juízes Federais,
Com meus cordiais cumprimentos, convido Vossas Excelências a participar do webinar “Resolução TRF2 nº 167/2026 — Tratamento de Evidências Digitais”.
A Resolução TRF2 nº 167/2026 regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, a aplicação dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal e disciplina, de forma inédita e uniforme, todo o ciclo de vida da evidência digital, abrangendo sua identificação, coleta, aquisição, preservação, armazenamento, disponibilização, transferência e descarte.
Diante do crescente volume de provas digitais em inquéritos e ações penais, a norma padroniza procedimentos até então dispersos e estabelece definições e rotinas de trabalho de aplicação direta pelos órgãos jurisdicionais e respectivas secretarias.
O encontro oferecerá orientações práticas para a atuação de magistrados(as) e servidores(as), além de espaço destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da nova norma no cotidiano das unidades com competência criminal.
O evento, dirigido aos(às) magistrados(as) e servidores(as) dos órgãos jurisdicionais com competência criminal de primeiro e segundo graus da Justiça Federal da 2ª Região, por meio da plataforma Zoom (https://trf2-jus-br.zoom.us/j/83923255936), no dia 9 de setembro de 2026, às 17 horas, dispensada a inscrição prévia.
Certa de contar com a participação de Vossas Excelências, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lívia Maria de Mello Ferreira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
