OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1118572
Publicado em 11/07/2025
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama Coordenador da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção de Haia
A Sua Excelência o Senhor Desembargador Federal Theophilo Antônio Miguel Filho Juiz de Enlace da 2ª Região
Assunto: Proposta de Recomendação para uniformização dos procedimentos relativos aos casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980).
Excelentíssimos Senhores Desembargadores,
Cumprimento cordialmente Vossas Excelências e, em atenção ao Ofício n. 0735507/CJF (1116918), oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, encaminho a RECOMENDAÇÃO CJF N. 5, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (1116936), que versa sobre a “uniformização dos procedimentos relativos aos casos de subtração internacional de crianças no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980)”, a fim de que enviem sugestões, observações e propostas de aprimoramento que entendam pertinentes, visando ao fortalecimento e à melhoria da aplicação da norma no âmbito da Justiça Federal.
Registro que esta recomendação visa definir parâmetros mais claros para a execução de decisões relativas ao retorno de crianças ao exterior, buscando garantir o duplo grau de jurisdição, a celeridade e a proteção do melhor interesse da criança.
Por fim, destaco que as sugestões poderão ser apresentadas até o dia 30/7/2025, a fim de viabilizar a análise e eventual integração das propostas ao processo decisório de uniformização dos procedimentos relacionados ao tema.
No ensejo, renovo a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
