OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0985664
Publicado em 13/05/2025
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
As Suas Excelências as Senhoras e os Senhores Juízas e Juízes Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro – SJRJ e do Espírito Santo – SJES
Assunto: Semana da Pauta Verde – Mapeamento de processos para inclusão na pauta temática.
Senhoras e Senhores Juízas e Juízes Federais,
Cumprimentando-os (as) cordialmente, comunico que o Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025, a “Semana da Pauta Verde”, um evento de âmbito nacional que visa promover a conciliação e a solução consensual de conflitos ambientais, além de incentivar o andamento de demandas estruturais relacionadas ao meio ambiente e aos litígios climáticos.
Com o intuito de viabilizar a participação efetiva deste Tribunal na iniciativa, a Corregedoria Regional solicita a Vossas Excelências a indicação de processos judiciais, tanto criminais quanto cíveis, que sejam passíveis de conciliação e possam compor a pauta do evento, bem como dos processos estruturais que possam ser impulsionados durante a semana.
Podem ser indicados:
a) Processos que se encontram na Meta Nacional 06;
b) Execuções fiscais ambientais;
c) Processos criminais, incluindo aqueles passíveis de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), relacionados a infrações ambientais de menor potencial ofensivo;
d) Processos cíveis de menor complexidade envolvendo questões ambientais;
e) Processos cíveis complexos e/ou estruturais relacionados a matérias ambientais, tais como:
– Ações Civis Públicas;
– Ações de reparação de danos ambientais;
– Processos envolvendo licenciamento ambiental;
– Conflitos socioambientais;
– Demandas relativas à proteção de unidades de conservação;
– Questões relacionadas ao cumprimento de condicionantes ambientais;
– Processos relacionados a recursos hídricos;
– Ações envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas em contextos ambientais.
As indicações deverão ser encaminhadas à Corregedoria Regional, por meio do sistema SEI, até o dia 15 de junho de 2025, contendo as seguintes informações:
- Número do processo;
- Classe processual;
- Partes envolvidas;
- Fase processual atual.
Salientamos que a participação nesta iniciativa é de suma importância para o fortalecimento da imagem institucional do Tribunal perante a sociedade, além de contribuir para a efetivação do princípio constitucional da razoável duração do processo e para a implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados ao meio ambiente.
Agradecemos a colaboração e o comprometimento em atender essa solicitação dentro do prazo.
Respeitosamente,
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Juíza Federal Coordenadora do Grupo do Meio Ambiente da Justiça Federal da 2ª Região
