OFÍCIO CIRCULAR TRF2 1323427
Publicado em 09/10/2025
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025.
As Suas Excelências os Senhores e as Senhoras Juízes e Juízas Federais Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Assunto: Registro das Inspeções no novo CNIEP.
Senhores e Senhoras Juízes e Juízas Federais,
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, encaminho o Ofício Circular nº 39/2025/DMF 1297068, subscrito pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), comunicando que o novo Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP2) passa a constituir a plataforma oficial e de uso obrigatório para o registro das inspeções judiciais realizadas nos estabelecimentos penais, em observância à Resolução CNJ nº 593/2024 e ao Manual de Inspeções Judiciais, disponível em: www.cnj.jus.br.
Os registros deverão ser efetuados na nova plataforma mediante o preenchimento do formulário “Aspectos Gerais”, cuja versão para impressão, bem como as instruções de preenchimento, encontram-se disponíveis em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/05/manual-inspecoes-vol2- cad1.pdf.
Ressalta que eventuais registros efetuados na versão anterior não serão considerados válidos.
Esclarece, ainda, que orientações complementares acerca do acesso e da utilização do novo sistema encontram-se disponíveis em: https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/inspecoes-regularese- geopresidios-cniep/ e no portal de documentações da PDPJ: https://docs.pdpj.jus.br/servicosnegociais/cniep/.
Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rosalia Monteiro Figueira
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
