Histórico
A Corregedoria é órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criado por Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 1988, artigo 27, §§ 6º e 7º, cuja composição inicial, bem como instalações foram previstas na Lei nº 7.727, de 1989.
O Regimento Interno da Corte previa que o Vice-Presidente acumularia as funções de Corregedor-Geral, o que foi posteriormente alterado pela Resolução nº 30, de 06.11.1998 da Presidência, que separou as duas funções.
Desde a instalação do Tribunal em março de 1989, pode-se destacar algumas providências adotadas pela Corregedoria para melhor atender ao jurisdicionado.
O acompanhamento do processo de instalação de novas Varas, principalmente com a interiorização da Justiça Federal.
Criação da Ouvidoria em 1997, na gestão do Desembargador Federal Alberto Nogueira, órgão da Corregedoria que tinha como função receber reclamações, críticas e sugestões trazidas pelas partes, advogados, e demais interessados em solucionar junto à Corregedoria assuntos relacionados à 1ª Instância da Justiça Federal. Atualmente a Ouvidoria é órgão do Tribunal, por força da Resolução nº 103/2010-CNJ e da Resolução 20/2010-TRF2.
Visando a facilitar a rotina nas Varas, a Corregedoria consolidou os provimentos já editados através da Consolidação de Normas da Corregedoria na gestão do Desembargador Federal Frederico Gueiros (1998-2001), sendo sucessivamente alterada até ser revogada em 2011.
Na gestão do Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, a Consolidação das Normas foi revista e atualizada para dar lugar a um novo ementário adaptado à nova realidade da Justiça Federal.
Criação do Portal da Corregedoria, na gestão da Desembargadora Federal Maria Helena Cisne e repaginado na gestão do Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, disponibilizando diversas informações sobre a Justiça Federal de Primeira Instância, como: lotação dos juízes, produtividade das Varas (hoje com link para o Portal de Estatística do Tribunal), atos normativos da Corregedoria, bem como cronograma de correições e inspeções.
Na gestão do Desembargador Federal Ney Fonseca foi criado e desenvolvido o “Cadastro de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais” que foi implementado pelo CJF através da Resolução nº 435 e em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução nº 63.
Padronização de rotinas no âmbito da Justiça Federal, desenvolvendo diferentes Manuais de Procedimentos Cartorários para as secretarias e setores administrativos de primeira instância, Juizados Especiais e Turmas Recursais, na gestão do Desembargador Federal Ney Fonseca, atualizados na gestão do Desembargador Federal Sergio Feltrin.
Criação, em 2004, pelo Desembargador Federal Castro Aguiar do sistema de informática, JUIWEB, com versão atualizada em 2010 pelo Desembargador Federal Sergio Schwaitzer cujo o escopo é criar um acesso direto entre Magistrados e Corregedoria, dispensando a expedição de ofícios para a solicitação de férias, afastamentos, atualização de endereços, informação de atividades de docência, entre outras.
Publicação no portal da Corregedoria do Cronograma de Correições, com objetivo de dar cumprimento ao disposto nos arts. 8º e 25 da Resolução 496/2006, do Conselho da Justiça Federal, possibilitando o incremento dos procedimentos cartorários e à verificação do regular funcionamento dos Juízos desta Região.
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, regulamentada pela Lei n. 11.798/2008, criou a Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais passaram a ter Corregedorias-Regionais.
Adoção do processo eletrônico em toda a Primeira Instância da 2ª Região, excetuando-se os feitos criminais, além da extensão do uso da assinatura e registro eletrônicos em todos os despachos decisões, votos e sentenças.
Apresentação do Portal de Estatística e Informações Gerenciais de Acervo Processual, permitindo gerar relatórios estatísticos de processos nas mais variadas fases, permitindo às Varas e Juizados acompanhar e gerenciar seus acervos processuais.
Instituição do processo de vitaliciamento, visando ao acompanhamento dos juízes em estágio probatório, cujo modelo foi adotado mais tarde pelo Conselho da Justiça Federal por meio da Resolução nº 001/2008.
Implantação, no âmbito da 2ª Região, do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA que foi desenvolvido pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e que integra todas as unidades da Região. Pelo SIGA são criados, movimentados e gerenciados documentos e processos administrativos.
Em sua gestão, o Desembargador Federal André Fontes coordenou a implantação do sistema integrado do processo judicial digital, que permite assegurar a troca de informações processuais eletrônicas entre os tribunais brasileiros, bem como entre o judiciário e outros órgãos públicos, na Primeira Instância do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Em 2012, foi constituído pela Presidência o Núcleo de Cooperação Judiciária da Segunda Região, diretamente ligado à Corregedoria, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, visando a incrementar a comunicação entre diferentes órgãos do Judiciário e para garantir mais rapidez na tramitação de processos, cuja conclusão depende de atos praticados fora da competência do juiz da causa.
Digitalização de todos os processos em papel referentes às correições ordinárias e extraordinárias, realizadas desde a instalação do Tribunal, em março de 1989, até outubro de 2012.
Também na gestão do Desembargador Federal André Fontes, em 14 de setembro de 2011 foi expedido o Provimento T2-PVC-2011/00023, revogando os dispositivos que subordinavam a Ouvidoria à Corregedoria Regional. Em 11 de outubro de 2011, a então Presidente, Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, expediu a Resolução T2-RSP-2011/00006, que implantou a Ouvidoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região para atuar no âmbito do Tribunal Regional Federal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A Corregedoria sempre primou pela agilização da prestação jurisdicional.
