Pareceres

• Parecer – Alteração de Competência
• Parecer – Provimento 003/03
• Parecer – Provimento 004/03
• Parecer – Provimento 005/03
• Parecer – Provimento 008/03
• Parecer – Provimento 009/03
• Parecer – Critérios p/Designação de Juízes Substitutos – Provimento 010/03Donwload arquivo PDF
• Parecer – Intimação Eletrônica
• Parecer – Proposta – Lotação Substitutos
• Parecer – Cumprimento de Cartas Precatórias na Justiça Estadual
• Parecer – Provimento 012/03
• Parecer – Intimação Telefônica
• Parecer – Sobre a necessidade de instalação de serviço 0300 para a Corregedoria
• Estudo Cadastro Bens Criminais e Outras Providências
• Minuta Resolução Cadastro Bens Criminais
• Justificativa Revisão Súmula 192 do STJ
• Estudo Especialização Ações Coletivas – Provimento 001/04Donwload arquivo PDF
• Minuta Resolução nº 343 do CJF
• Sumário Emenda Regimental Substitutos
• Minuta Emenda Regimental Substitutos
• Nova Minuta de Emenda Regimental Substitutos