Rio de Janeiro – RJ
1ª Vara
2ª Vara
- Data: 28 de setembro a 2 de outubro de 2015
- Relatório
3ª Vara
- Data: 23 a 27 de novembro de 2015
- Relatório
- Decisão
4ª Vara
5ª Vara
6ª Vara
- Data: 23 a 27 de novembro de 2015
- Relatório
- Decisão
9ª Vara
- Data: 3 a 7 de agosto de 2015
- Relatório
- Decisão
13ª Vara
25ª Vara
31ª Vara
1ª Vara de Execução Fiscal
2ª Vara de Execução Fiscal
3ª Vara de Execução Fiscal
4ª Vara de Execução Fiscal
5ª Vara de Execução Fiscal
6ª Vara de Execução Fiscal
- Data: 3 a 7 de agosto de 2015
- Relatório
- Decisão
7ª Vara de Execução Fiscal
- Data: 31 de agosto a 4 de setembro de 2015
- Relatório
- Decisão
8ª Vara de Execução Fiscal
9ª Vara de Execução Fiscal
1º Juizado Especial
5º Juizado Especial
7º Juizado Especial
8º Juizado Especial
9º Juizado Especial
