Integração do eProc da Justiça Federal da 2ª Região ao Domicílio Judicial Eletrônico

Publicado em 02/05/2024

Conforme informado pelo Juiz Coordenador do sistema eProc na 2ª Região, Dr. Mauro Luis Rocha Lopes, após a homologação dos testes realizados em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com representantes da instituição financeira Itaú, o sistema eProc da Justiça Federal da 2ª Região estará integrado ao serviço Domicílio Judicial Eletrônico, a partir do dia 02 de maio de 2024, em cumprimento à previsão expressa do artigo 246 do CPC/2015, regulamentado pela Resolução n. 455/2022 do CNJ.

O CNJ produziu vasto material para orientação e capacitação dos usuários, em diversos formatos, demonstrando como acessar o sistema e como realizar o cadastramento, descrevendo os perfis e suas permissões, detalhando como ocorre o recebimento de comunicações processuais e indicando prazos e penalidades aplicáveis, disponível através de consulta ao seguinte link: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/.

O cadastramento de usuários no Domicílio Judicial Eletrônico está ocorrendo em fases, seguindo cronograma definido por meio da Portaria n. 46/2024 do CNJ, iniciado pelas instituições financeiras e empresas privadas, seguidas pelas instituições públicas e, finalmente, pelas pessoas físicas, de modo facultativo.