PORTARIA COR/TRF2 Nº 310, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado em 13/04/2026

PORTARIA COR/TRF2 Nº 310, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para análise das recomendações da Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal e do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor a atualização da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, em adequação à Resolução CNJ nº 558/2024.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de constante atualização e aprimoramento da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, com o objetivo de conferir maior eficiência aos serviços jurisdicionais e administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional à Resolução CNJ nº 558/2024, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as recomendações formuladas pela Unidade de Auditoria Interna deste Tribunal, bem como aquelas constantes do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (0002184-16.2025.4.02.8000);

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar as recomendações formuladas pela Unidade de Auditoria Interna e aquelas constantes do Relatório Consolidado da Ação Coordenada de 2025 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como propor as adequações necessárias à Consolidação de Normas da Corregedoria Regional, especialmente à luz da Resolução CNJ nº 558/2024.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

I – Juiz Federal Vlamir Costa Magalhães – Titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que o coordenará;
II – Juíza Federal Ana Paula Vieira de Carvalho – Titular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro;
III – Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães – Titular da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro;
IV – Juiz Federal Marcelo Luzio Marques Araújo – Titular da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Art. 3º. Caberá ao Grupo de Trabalho apresentar à Corregedoria Regional relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, acompanhado de propostas de alteração da Consolidação de Normas, no prazo a ser fixado pela Corregedoria.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00297, de 27 de novembro de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

FIRLY NASCIMENTO FILHO

Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região