PORTARIA COR/TRF2 Nº 428, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Publicado em 27/06/2025

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA COR/TRF2 Nº 428, DE 27 DE JUNHO DE 2025

Prorroga o auxílio prestado pelo Grupo de Servidores de Apoio
(GSA) às unidades judiciárias indicadas na Portaria SEI
COR/TRF2 nº 25, de 12 de dezembro de 2024.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRF2-RSP-2021/00026, que instituiu os Grupo de Servidores de Apoio (GSA) na Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o êxito alcançado na implementação do regime especial de auxílio do Grupo de Servidores de Apoio nas unidades judiciárias selecionadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 25/2024, o qual se mostra um instrumento fundamental para a redução do acúmulo de processos conclusos com prazo excedente e para a diminuição da taxa de congestionamento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, III, da Resolução TRF2-RSP-2021/00026, que autoriza, em situações excepcionais, a prorrogação do auxílio;

CONSIDERANDO o interesse manifestado pelas unidades judiciárias envolvidas;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o auxílio prestado pelo Grupo de Servidores de Apoio (GSA) às unidades judiciárias indicadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 25, de 12 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. O auxílio será prestado pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, a critério desta Corregedoria Regional, nos termos do art. 3º, III, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região