PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00313, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado em 04/12/2023

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2023/00313, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o art. 6º da Portaria TRF2- PTC-2023/00001, de 09/01/2023, que institui o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional, no ano de 2023, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, mediante programa de acompanhamento e de aperfeiçoamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais.

A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – CNCR-2R,

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR o art. 6º da Portaria TRF2-PTC-2023/00001, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, alterado pelas TRF2-PTC-2023/00184, de 31 DE JULHO DE 2023 e TRF2-PTC-2023/00309, de 29 DE NOVEMBRO DE 2023, que passa a vigorar com as seguinte redação:

“Art. 6º. Ficam definidas como unidades auxiliadas/acompanhadas, para fins do Plano de Trabalho ora instituído, as unidades a seguir, que apresentam elevado quantitativo de processos com a conclusão vencida para sentença, bem como expressivo número de processos inseridos na Meta 2 do CNJ:

Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ:

– Vara Federal Única de Magé;

– 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia;

– 31ª Vara Federal da Capital.

Na Seção Judiciária do Espírito Santo – SJES:

– Vara Federal Única de Colatina;

– 4º Juizado Especial Federal da Capital.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.