Ofício Circular n.º TRF2-OCI-2021/00040, de 18 de maio de 2021.

Publicado em 18/05/2021

OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00040

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal

Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Assunto: Consultas, orientações, providências e registro de reclamações.

 

Senhor(a) Magistrado(a),

Em aditamento ao Ofício TRF2-OCI-2021/00038, esclareço que, em razão da pandemia e do regime de trabalho remoto nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,  a comunicação do local de residência a esta Corregedoria Regional e ao Núcleo de Magistratura do Tribunal – NUMAG por parte de todos os  magistrados, inclusive em estabelecimento hoteleiro ou similar, caso possua mais de uma residência, bem como posteriores alterações, conforme previsto na Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, poderá  ser feita até o dia 20/12/2021 e que  o antigo endereço será mantido no sistema JUIWEB, a fim de possibilitar o controle do histórico dos endereços cadastrados.

Informo, por fim,  que o item 4 das orientações elencadas no Ofício TRF2-OCI-2021/00038 passa a ter a seguinte redação (em destaque consta o que foi acrescentado):

4) O MAGISTRADO (TITULAR OU SUBSTITUTO) ENCONTRA-SE DESIGNADO, COM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, POR PRAZO SUPERIOR A 1(UM) ANO, PARA EXERCÍCIO EM ÓRGÃO DIVERSO DO DE SUA LOTAÇÃO E DISTANTE MAIS DE 60 KM (SESSENTA QUILÔMETROS) DE SUA RESIDÊNCIA (art. 34 da CNCR)

– O Magistrado deve preencher os campos disponíveis, mediante lançamento e gravação dos dados solicitados, constantes do módulo “Cadastro de Residência” do JUIWEB, adicionando o novo endereço de moradia (com a utilização do botão “incluir endereço”) e enviar e-mail para a Corregedoria Regional (corregedoria@trf2.jus.br) informando o local de sua nova moradia e  eventual residência em estabelecimento hoteleiro ou similar (resort, pousada, pensão, flat ou apart-hotel).

                     Aproveito o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e consideração.

– assinado eletronicamente –
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal Corregedor
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região

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