Ofício Circular n.º TRF2-OCI-2021/00056, de 28 de junho de 2021.

Publicado em 29/06/2021

OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00056

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2021.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal

Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Assunto: Consultas, orientações, providências e registro de reclamações.

 

Senhor(a) Magistrado(a),

Encaminhamos a Vossas Excelências a Nota Técnica nº 05/2021, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que trata da adoção do laudo pericial eletrônico, bem como recomendamos que os Juízos, com competência previdenciária, adotem referida ferramenta, disponível no sistema processual e-proc, uma vez que,  além de contribuir  para a uniformidade e padronização dos laudos, o seu uso permite o pleno funcionamento da Plataforma MonitoraPrev,  com cruzamento de informações dos processos e do perfil demográfico dos seus autores,  verificação   das doenças que mais geram ações na Justiça Federal,  laudos atrasados e percentual de laudos procedentes e improcedentes.

Importante salientar que, com a utilização do laudo pericial eletrônico, as Varas Federais  podem processar as  perícias  e  juntar  as informações do laudo diretamente no processo eletrônico,  com  uniformização  do procedimento em todas as unidades judiciais.

Informações sobre a  forma  de  acesso ao laudo pericial  eletrônico  encontram-se  disponíveis  no  link: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos/manual_-_laudo_pericial_eletronico_-_peritos.pdf ., e, através do vídeo  disponível  no  canal  do  YouTube  do  CLIP, o usuário pode verificar o procedimento  de utilização do laudo eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e consideração.

– assinado eletronicamente –
MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – assinado eletronicamente –

LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – assinado eletronicamente –

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal Corregedor
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região

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