Ofício Circular n.º TRF2-OCI-2021/00056, de 28 de junho de 2021.
Publicado em 29/06/2021
OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00056
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2021.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal
Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
Assunto: Consultas, orientações, providências e registro de reclamações.
Senhor(a) Magistrado(a),
Encaminhamos a Vossas Excelências a Nota Técnica nº 05/2021, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que trata da adoção do laudo pericial eletrônico, bem como recomendamos que os Juízos, com competência previdenciária, adotem referida ferramenta, disponível no sistema processual e-proc, uma vez que, além de contribuir para a uniformidade e padronização dos laudos, o seu uso permite o pleno funcionamento da Plataforma MonitoraPrev, com cruzamento de informações dos processos e do perfil demográfico dos seus autores, verificação das doenças que mais geram ações na Justiça Federal, laudos atrasados e percentual de laudos procedentes e improcedentes.
Importante salientar que, com a utilização do laudo pericial eletrônico, as Varas Federais podem processar as perícias e juntar as informações do laudo diretamente no processo eletrônico, com uniformização do procedimento em todas as unidades judiciais.
Informações sobre a forma de acesso ao laudo pericial eletrônico encontram-se disponíveis no link: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos/manual_-_laudo_pericial_eletronico_-_peritos.pdf ., e, através do vídeo disponível no canal do YouTube do CLIP, o usuário pode verificar o procedimento de utilização do laudo eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e consideração.
– assinado eletronicamente –
MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – assinado eletronicamente –
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juíza Federal Auxiliar
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – assinado eletronicamente –
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Desembargador Federal Corregedor
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região