Prezados(as) Magistrados(as) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Espírito Santo,

Venho, pelo presente Ofício, esclarecer aos magistrados(as) responsáveis pelos Juizados Especiais Federais que o art. 300 da CNCR da Justiça Federal da 2ª Região encontra-se prejudicado quanto à expressão “à exceção dos Juizados Especiais”, diante da possibilidade em se proceder à alteração no E-proc para a classe “cumprimento de sentença” ou “execução de sentença”, quando requerida a execução do julgado, razão pela qual a obrigatoriedade de alteração de classe também deve ser observada em relação a tais unidades jurisdicionais.

No ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.

Dê-se ciência às unidades das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária, por intermédio de encaminhamento pelo correio eletrônico.

Atenciosamente,