Exmos. Magistrados(as) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,

Ao tempo em que cordialmente os cumprimento, venho, pelo presente, em complemento às informações do Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00096, comunicá-los a fim de que sejam tomadas as providências a seguir:

1- Os autos físicos dos processos judiciais que ainda se encontrarem nos Juízos baixados ou em condições de baixa na distribuição, antes da migração para o E-proc, deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral da SJRJ, sem a obrigatoriedade de digitalização, se não houver o prosseguimento de sua tramitação processual na unidade jurisdicional; o encaminhamento ao arquivo deverá ser realizado por intermédio de Formulário de Remessa de Documentos Físicos criado no Sistema de Gestão de Documentos – SIGA, com destinação à “SEARQ”, cabendo à unidade juntar cópia do formulário de remessa nos autos do processo eletrônico, no E-proc; e

2- A remessa ao Arquivo Geral da SJRJ dos autos físicos dos processos judiciais na situação do item 1 deverá ser realizada mediante agendamento prévio pelas unidades jurisdicionais, junto à CDOC – Coordenadoria de Gestão Documental, em conformidade com os Cronogramas que forem divulgados para tal finalidade, observando-se, ainda, a disponibilidade no Arquivo Geral, bem como a respectiva logística para transporte.

Dúvidas referentes ao arquivamento e desarquivamento devem ser dirimidas junto à CDOC – Coordenadoria de Gestão Documental.

Comuniquem-se os Exmos. Magistrados(as) e Exmo. Diretor do Foro, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de ciência e cumprimento.