Exmos(as). Magistrados(as) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,

Ao tempo em que cordialmente os(as) cumprimento, venho, pelo presente, comunicar que, diante do Acordo de Cooperação nº JFRJ-ACC-2022/00003, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal de primeiro grau no Rio de Janeiro, os Juízos deverão observar os  procedimentos previstos no Anexo I do aludido Acordo, para fins de envio e recebimento de processos eletrônicos em que tenha havido decisão de declínio de competência entre ambos os órgãos do Poder Judiciário.

Consigno os devidos e honrosos elogios e agradecimentos a todos(as) que contribuem, de forma ininterrupta e permanente, para o cumprimento da missão institucional na Justiça Federal da 2ª Região, com o desiderato de prestar uma jurisdição acessível, rápida e efetiva.

Atenciosamente,