TRF2-OCI-2023/00033, de 25 de maio de 2023

Publicado em 26/05/2023

OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2023/00033
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) Federal

Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Assunto: Consultas, orientações, providências e registro de reclamações

Excelentíssimos Senhores Juízes e Juízas Federais Titulares e Substitutos ou Substitutas da Justiça Federal da 2ª Região,,

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Recomendação nº 16, que trata da padronização do fluxo processual e dos quesitos necessários à apuração de vícios de construção de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, recomenda que as Corregedorias Regionais “ponderem a respeito da adoção da padronização dos quesitos necessários à apuração de eventuais vícios, bem como da possibilidade de adoção do fluxo processual unificado para as ações judiciais em questão”.

Nesse sentido, esta Corregedoria Regional da 2ª Região pede que os magistrados e as magistradas enviem, no prazo de 10 dias, sugestões para o tratamento uniforme da questão no âmbito da 2ª Região.

Desde já, agradecemos a todos a colaboração,

Atenciosamente,

– assinado eletronicamente –
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região

https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/app/expediente/doc/exibir?sigla=TRF2-OCI-2023/00033