O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n.º 496, de 13.02.2006, a Resolução n.º 49, de 02.03.2009, ambas do Conselho da Justiça Federal – CJF, e a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região – CNCR-2R (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018),

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a redistribuição dos processos do Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ, ao Juízo competente em matéria de saúde, em conformidade com o domicílio do autor da ação, enquanto perdurar o afastamento dos Juízes designados para o Núcleo supracitado, conforme autoriza o Provimento nº TRF2-PVC-2021/00004.

Art. 2º Cessado o afastamento de um dos Juízes designados para o Núcleo de Justiça 4.0 da SJRJ, fica encerrada a redistribuição prevista no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.