Questão prioritária na gestão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, a segurança da informação e dos sistemas digitais foi tema de um encontro realizado nesta quarta-feira, 16 de setembro, na sede da Corte.

Magistrados, gestores e equipes técnicas da Justiça Federal da 2ª Região receberam representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma visita técnica do Programa Justiça [+Segura], desenvolvido pelo Conselho em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU).

A visita ao TRF2 teve como objetivos aprofundar o diálogo institucional e técnico, promover o alinhamento estratégico e identificar oportunidades para o aprimoramento das capacidades da Justiça Federal da 2ª Região na área de segurança da informação. A recepção ao grupo foi coordenada pelo Juiz Federal Alexandre Libonati, Juiz Auxiliar da Presidência do TRF2. A comitiva do CNJ foi liderada pelo Juiz Federal Auxiliar da Presidência do Conselho João Felipe Menezes Lopes.

Na abertura do encontro, o Juiz Federal Alexandre Libonati deu as boas-vindas aos representantes do CNJ e ressaltou a satisfação da Justiça Federal da 2ª Região em colaborar com uma iniciativa voltada a uma área estratégica para o Judiciário: “A Justiça Federal da 2ª Região é grata pela chance de cooperar com um programa de importância fundamental para a qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou.

Na abertura do encontro, o Juiz Federal Alexandre Libonati deu as boas-vindas aos representantes do CNJ e ressaltou a satisfação da Justiça Federal da 2ª Região em colaborar com uma iniciativa voltada a uma área estratégica para o Judiciário 

Segurança como condição para o funcionamento da Justiça

Ao apresentar o contexto em que foi criado o Justiça [+Segura], o Juiz Federal João Felipe Menezes Lopes destacou que, com a transformação digital, o funcionamento da Justiça passou a depender de um amplo conjunto de sistemas e “microsserviços digitais” que interagem em diferentes áreas da relação do Judiciário com a sociedade.

Segundo o magistrado, essa dependência faz com que a segurança da informação deixe de ser uma questão restrita às áreas de tecnologia e passe a permear estruturalmente o Judiciário. Uma vulnerabilidade capaz de comprometer ou interromper um sistema pode afetar diretamente a capacidade da Justiça de prestar seus serviços e responder às demandas da sociedade, além de repercutir sobre a confiança institucional.

O programa atua em quatro eixos. O primeiro é o de compliance normativo, voltado ao alinhamento e à uniformização das normas e práticas de segurança cibernética no CNJ e nos tribunais. O segundo trata da conformidade operacional, com o desenvolvimento de protocolos e recursos que ampliem a capacidade de analisar incidentes, testar soluções e responder às ocorrências com rapidez e eficiência.

O terceiro eixo, de governança e rede, busca fortalecer a capacidade dos próprios tribunais de desenvolver soluções e avançar na identificação e no enfrentamento de incidentes. O quarto é dedicado ao fomento à cultura de segurança cibernética, por meio de capacitação, treinamento e engajamento de magistrados, servidores e demais atores, para ampliar a compreensão sobre a complexidade dos riscos e a capacidade institucional de enfrentá-los.

Justiça [+Segura]

Na sequência, o Coordenador de Governança e Articulação Estratégica do Justiça [+Segura], Fabiano Lima, apresentou em detalhes o trabalho desenvolvido na parceria entre o CNJ e o PNUD. Ele destacou a dimensão alcançada pela transformação digital do Judiciário: nos últimos 15 anos, foram iniciados cerca de 253 milhões de processos eletrônicos, cenário que ajuda a dimensionar a importância da proteção do ambiente digital para a prestação jurisdicional.

O Justiça [+Segura], relatou, reúne 24 projetos, distribuídos pelos eixos temáticos do programa e desdobrados em diferentes frentes e grupos de trabalho. As iniciativas buscam desenvolver soluções e ampliar a capacidade do Poder Judiciário de prevenir, identificar, enfrentar e responder a ameaças cibernéticas.

Segurança digital como prioridade institucional

A preocupação que orienta o Justiça [+Segura] converge com uma questão que vem recebendo atenção especial do Presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho: garantir que a incorporação de novas tecnologias pelo Judiciário seja acompanhada de mecanismos capazes de proteger a integridade dos sistemas e das informações.

Em agosto, durante a Rio Innovation Week 2026, o Presidente apresentou as três camadas de proteção adotadas pela Apoia, ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida pelo TRF2. O modelo prevê mecanismos de segurança desde a extração das informações processuais até a validação humana, etapa conclusiva e obrigatória.

Em sua fala, o magistrado destacou a gravidade das violações cibernéticas contra sistemas e serviços digitais do Judiciário e defendeu o desenvolvimento de respostas jurídicas compatíveis com os riscos decorrentes dessas novas modalidades de fraude: “Por isso, é necessário que a jurisprudência desenvolva interpretações capazes de assegurar uma resposta penal mais severa a quem pratica esse tipo de fraude”, pontuou.

Participaram também da reunião, no turno da manhã, os Diretores dos Foros das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Juízes Federais Fernando Cesar Baptista de Mattos e Renato César Pessanha de Souza; os Juízes Federais Auxiliares da Presidência do TRF2 Gabriela Abreu, Luiza Bianchini e Frederico Montedonio; a Juíza Federal Caroline Tauk, Coordenadora do Comitê de Proteção de Dados do TRF2 e do programa de inteligência artificial Apoia junto ao CNJ; o Juiz Federal Mauro Rocha Lopes, Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Processual e-Proc do TRF2; e a Juíza Federal Carla Teresa Bonfadini, Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Trabalho técnico

A visita do CNJ ao TRF2 prosseguiu no turno da tarde, com uma sessão técnica envolvendo as equipes de Tecnologia da Informação, Segurança da Informação e áreas correlatas da Justiça Federal da 2ª Região.

A programação foi dedicada ao aprofundamento das questões relacionadas à segurança cibernética e à análise dos 24 projetos propostos pelo Justiça [+Segura]. A partir da avaliação preliminar realizada pelo próprio Tribunal, os participantes discutiram aspectos práticos de implementação, boas práticas, capacidades institucionais e a participação do TRF2 nos projetos ativos compatíveis com sua estrutura e áreas de atuação.