Quero conciliar

O que é possível conciliar?

A Justiça Federal realiza a conciliação entre o cidadão e os órgãos federais (como o INSS, a CEF, a ECT, Universidades Federais, etc.), ou perante a própria União Federal, que atua através de seus Ministérios.

O verbo “conciliar”, no dicionário Aurélio, quer dizer: “1. Pôr de acordo ou chegar a acordo com”.

Confira abaixo exemplos das questões mais comuns propostas perante alguns órgãos federais:

  • Caixa Econômica Federal - CEF: Sistema Financeiro de Habitação (SFH); responsabilidade civil (danos morais e materiais); créditos comerciais (Construcard, Cheque azul, etc.); programa de arrendamento residencial
  • Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS: Benefícios previdenciários (pensões, aposentadorias, etc.)
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: Responsabilidade civil (danos morais e materiais)
  • Conselhos Regionais: Cobranças de anuidades

Tem alguma dúvida sobre a conciliação? Consulte a página de perguntas frequentes.

Métodos consensuais no Judiciário
Conciliações processuais
Quando a conciliação ocorre após já existir um processo judicial
Conciliações prévias ou pré-processuais
Quando a conciliação ocorre antes de o conflito virar processo
Mediações
Havendo relações contínuas entre as partes, adota-se um método diferenciado de solução da controvérsia, através de um terceiro imparcial
Vantagens da conciliação

A conciliação, além de contribuir para a diminuição do número de processos que tramitam nos tribunais – agregando, com isso, celeridade e economia de recursos públicos -, traz também implicações de ordem social e cultural, na medida em que promove um verdadeiro efeito pedagógico no cidadão, que passa a ter a oportunidade de administrar pessoalmente os seus interesses. Além disso, aquilo que é resolvido numa conciliação é resolvido de forma definitiva, enquanto que, no processo judicial comum, após a sentença de primeiro grau iniciam-se novas etapas: execução, interposição de recursos, etc.

 

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