Calendário das sessões de julgamento 2023
- Pleno e Órgão Especial - atualizado em 19/12/2022
- Conselho de Administração - atualizado em 21/11/2022
- 1ª Seção: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 26/10/2022
- Ordens de Votação: atualizadas em 01/06/2023
- 2ª Seção: especializada em Direito Tributário
- 3ª Seção: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 20/04/2023
- 1ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 02/06/2023
- 2ª Turma: especializada em Direito Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial - atualizado em 04/10/2023
- Sessão Extraordinária de Julgamento (plataforma Zoom em 15/02/2023 às 13h30)
- 3ª Turma: especializada em Direito Tributário
- 4ª Turma: especializada em Direito Tributário - atualizado em 01/06/2023
- 5ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 19/09/2023
- 6ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 27/04/2023
- 7ª Turma: especializada em Direito Administrativo
- 1º semestre - atualizado em 23/05/2023
- 2º semestre - atualizado em 06/06/2023
- 8ª Turma: especializada em Direito Administrativo - atualizado em 09/11/2023
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