Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A 19ª edição do mutirão de conciliação com processos que questionam contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) começou no dia 12 de setembro e, em dois dias de atividades, 180 audiências já foram realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O índice de acordos, em torno de 45% do total de audiências conduzidas pelos juízes federais que participam do projeto, representa um crédito de quase R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. A informação é da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que está apurando em tempo real os dados do evento.             

          Como sempre, o mutirão é promovido pelo TRF2, através do seu Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), que garante o lastro financeiro para a aquisição da casa própria pelo SFH, e com a Emgea, entidade pública responsável pela adquisição de bens e direitos da administração pública federal.
          Até o encerramento, no dia 23 de setembro, devem ser analisados 900 contratos que deram origem a processos judiciais na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e que tramitam em primeira ou segunda instância. As audiências têm lugar de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 e 30, na sede do TRF2, que fica na Rua do Acre, 80, centro do Rio de Janeiro.
           Os números estatísticos confirmam, por si próprios, a importância do programa de conciliação que vem sendo desenvolvido pelo TRF2 desde 2006. Mas não deixam transparecer a maior razão para ele que seja visto como um sucesso: a que está relacionada às histórias pessoais por trás de cada causa. Fechar o acordo que extingue uma celeuma judicial pode significar e, quase sempre é mesmo, o fim de um drama que envolve toda a família e é fonte de muita dor de cabeça.
         Um bom exemplo é o do casal Ana Lúcia e Ariovaldo Paiva Sena. Em 2000, eles assinaram com a CEF contrato de financiamento do imóvel em que moram, no bairro Tingui, em Campo Grande (zona oeste da capital fluminense). Só que eventualidades levaram o industriário Ariovaldo  a sofrer uma inesperada redução da renda e ele ficou inadimplente. Para quitar a dívida, o mutuário ainda tentou, administrativamente, lançar mão do FGTS que recolhera ao longo dos anos. O banco não aceitou a medida e, por conta disso, Ariovaldo ajuizou processo, em 2004.
         Com o acordo fechado durante o mutirão de conciliação, no dia 13 de setembro, finalmente desapareceu o fantasma da incerteza sobre se, algum dia, Ariovaldo e Ana Lúcia poderiam declarar-se donos de seu teto: “Isso que a Justiça está fazendo é uma oportunidade para quem precisa resolver seu problema. Ninguém gosta de ficar devendo… a gente quer pagar, mas precisa de uma chance. Agora, depois de tanto tempo, sei que não falta mais nada para ter o documento de propriedade da minha casa e posso dormir em paz”, comemora o trabalhador.
       No final, nos termos da conciliação homologada pela juíza federal Marcella Brandão (que integra a atual gestão do NPSC2), não só ficou acertado o uso do FGTS para saldar a dívida de aproximadamente R$ 30 mil, como a CEF decidiu dispensar a comissão a que teria direito, atendendo a pedido do advogado dos dois mutuários, Herberth Sampaio: “Atuo em várias ações que são objeto dessas audiências de conciliação. Acredito que é dever de todo defensor brigar pelo que seja melhor  para seus clientes e, por isso mesmo, tenho incentivado o acordo quando se mostra a melhor opção”, afirma.
        A abertura do mutirão, no dia 12, contou com a presença, por videoconferência, da ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, bem como da presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que tem acompanhado diariamente o trabalho do mutirão. 
               

Herberth Samapio, Ariovaldo Sena, sua esposa Ana Lúcia, Maria Helena Cisne e Marcella Brandão