1ª Seção Especializada comunica adiamento de sessão
Publicado em 26/02/2024
A Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas informa que a sessão presencial da 1a Seção Especializada designada para o dia 29 de fevereiro de 2024 foi adiada para o dia 14 de março de 2024, às 13h, na Sala de Sessões das Seções Especializadas – 7º andar, sala II