Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

21 dias + Cartoons contra a Violência: CNJ avança no combate à violência contra mulheres*

Publicado em 24/11/2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso com as políticas de promoção da igualdade de gênero e combate à violência doméstica, lançou na segunda-feira (20/11), a edição de 2023 da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Neste ano, a ação se une à campanha desenvolvida pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Cartoons contra a Violência.

A fusão das duas ações destaca a urgência do engajamento de toda sociedade na luta contra a violência a mulheres. Para intensificar as ações de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral, o CNJ unificou as duas campanhas no Dia da Consciência Negra celebrado em todo país nesta segunda-feira (20/11), especialmente porque as mulheres negras sofrem mais violência obstétrica e são as principais vítimas de violências sexuais e de feminicídios no Brasil.

A situação é retratada na obra da artista Yasmin Dias, divulgada na segunda (20/11) na página da campanha Cartoons contra a Violência. A peça apresenta a imagem de uma mulher negra descredibilizada por diversas ofensas que refletem o racismo e o machismo estruturais, como: “É preta e pobre!”, “ Ninguém vai acreditar em você”, “Se coloca no seu lugar”, “Ah, que bobagem, mulheres assim são bem mais fortes sabe?”.

Levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e publicado no Anuário de 2023, houve um aumento no número de feminicídios, de casos de violência doméstica e de estupros. Os dados referentes a 2022 mostram que os estupros praticados nesse período vitimaram cerca 75 mil pessoas, sendo 88,7% desse número são de vítimas do sexo feminino. Do universo de mulheres vitimizadas com esse tipo de crime, 56,8% são mulheres negras.

No que se refere ao recorte racial da violência contra mulheres no país, o cenário é ainda mais preocupante. Entre as vítimas de feminicídio, que tirou a vida de 1.437 mulheres no ano passado, 61,1% eram negras e 38,4% brancas. Nos assassinatos de mulheres considerados homicídios (e não feminicídio), o percentual de vítimas negras é ainda maior, com 68,9% dos casos, para 30,4% de brancas.

A campanha Cartoons contra a Violência foi lançada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no dia 4 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação brasileiros. Com o apoio de veículos de comunicação, o projeto conta com a parceria das cartunistas, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e da agência Leo Burnett TM.

Já os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher busca sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário, sobre o tema. A ação, que inclui uma agenda com seminários, debates e iniciativas culturais, é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991. A ação internacional é conhecida como “as mariposas” e foi criada para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, por razões políticas, pelo governo ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana. As irmãs foram submetidas a uma série de violências, como estupros e torturas.

Vulnerabilidades

Com as duas campanhas, o CNJ convida os tribunais brasileiros a atuarem juntos para desenvolver projetos e programas que ampliem a percepção sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres. As ações a se originarem a partir da contextualização das vulnerabilidades e devem estar alinhados com Política Judiciária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder para assegurar a superação dos altos índices de violência.

As peças de ambas as iniciativas estão disponíveis no Portal do CNJ para as cortes que desejarem compartilhar o conteúdo em suas páginas na internet. o Conselho também conclama os tribunais a iluminarem as fachadas dos edifícios com a cor laranja (cor do combate à violência doméstica). A campanha dos 21 Dias se encerra no dia 1o de dezembro, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, enquanto Cartoons contra a Violência termina com uma exposição a ser exibida no Museu do Supremo Tribunal Federal no período de 29 de novembro a 19 de dezembro.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça intensificou a estruturação de Políticas Judiciárias ligadas à Promoção da Igualdade de Gênero, Redução das Desigualdades e pela Paz, com foco nos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, Agenda 2030. A Resolução 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, a Resolução CNJ n. 255/2018, criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário são marcos para a Justiça brasileira.

No mesmo sentido, a Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, deu um importante passo para uma mudança na percepção do próprio Judiciário sobre os temas mais sensíveis à sociedade. Além disso, desde de 2021, o CNJ volta sua atenção para os tribunais que devem implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme orienta a Recomendação 102.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias