Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Abel Gomes participa de “Encontro dos Juízes das Varas Especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o SFH” promovido pelo CJF*

Publicado em 16/04/2015

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá, nos dias 16 e 17 de abril, o Encontro dos Juízes das Varas Especializadas em Crimes de Lavagem de Dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, na sede do CJF, em Brasília. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho, ministro Francisco Falcão, e o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Humberto Martins, participarão da abertura do evento.

Para o dia 16, estão previstos quatro painéis. O primeiro terá como tema Aspectos controvertidos da Lei Anticorrupção e do Acordo de Leniência (Lei 12.846/13), com exposição do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. Já o Painel da Receita Federal do Brasil: Tax Information Agree e Facta – Foreign Account Tax Compliance Act, contará com a presença do secretário da Receita Federal Jorge Rachid, e vai tratar da lei norte-americana de 2010 que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações por parte dos cidadãos norte-americanos que vivem fora dos EUA e instituições financeiras estrangeiras sobre os seus clientes norte-americanos.

O terceiro painel será comandado pelo Ministério da Justiça (MJ), com o título A Normatização da Cooperação Jurídica Internacional: Direito Interno, Direito Estrangeiro e acordos internacionais em vigor. A exposição ficará a cargo do Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ, Ricardo Saadi. Encerrando o dia, o Painel do Banco Central do Brasil: Apresentação dos sistemas informatizados do Bacen, com o procurador-geral do Bacen Isacc Sidney Menezes Ferreira.

Segundo dia

No dia 17, os trabalhos serão iniciados com o quinto painel do encontro: A lavagem de dinheiro em concreto: Problemas da imputação, da cooperação jurídica internacional, da produção de provas e da gestão de ativos. Novos paradigmas. O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), será o expositor.

O evento será encerrado com um debate entre o ministro corregedor, Humberto Martins, e os participantes.

*Fonte: CJF