Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

   O desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5a Turma Especializada do TRF2, foi designado pela Presidência do Senado para compor a comissão de juristas que acompanha os trabalhos que resultarão na promulgação do novo Código de Processo Civil. O ato foi assinado pelo senador Renan Calheiros no dia 18 de junho. O objetivo do grupo é prestar apoio na redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 166, apresentado pelo Senado em 2010.

   Aluisio Mendes é professor das disciplinas Direito Processual Coletivo, Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e de Organização Judiciária, Direito Processual Civil , Tutela dos Interesses Coletivos e Processo Constitucional, na Universidade Estácio de Sá.

   O Código de Processo Civil atualmente em vigor foi instituído pela Lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973. Com 1.220 artigos, a norma vigente já foi alterada  mais de 60 vezes. A expectativa é que a redação final da iniciativa legislativa seja concluída no segundo semestre de 2014.

   O presidente da comissão de juristas, designada pelo Senado no dia 28 de maio, é o ministro Luiz Fux, do STF, e integram também a equipe os professores Tereza Arruda Alvim Wambier, da PUC/SP, Paulo Cesar Pinheiro Carneiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Roberto dos Santos Bedaque, da Universidade de São Paulo, e Bruno Dantas, do Instituto Brasiliense de Direito Público.