Aluisio Mendes palestra no I Seminário de Gestão de Precedentes Qualificados no TJMA

Publicado em 03/03/2020

O desembargador federal Aluisio Mendes ministrou, nesta segunda-feira (2/3), a palestra ” O Papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes” no I Seminário de Gestão de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento é uma iniciativa da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

A questão jurídica que trata da resolução do grande volume de ações repetitivas que tramitam no Judiciário brasileiro foi o tema central do Seminário. Durante o evento foram oferecidos aos presentes amplos esclarecimentos sobre a Sistemática dos Precedentes Qualificados, mais especificamente sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC), destacando os benefícios alcançados em relação ao acervo processual e à economia de recursos humanos e financeiros.

Na ocasião, Aluisio Mendes discorreu sobre como o novo Código de Processo Civil se alinha com o que há de mais moderno no mundo. “Os países de ‘Civil Law’, que antes se baseavam só nas leis, agora começam a se basear também nas jurisprudências, até por que há uma necessidade de interpretação constante das leis e, portanto, a fixação dos precedentes é fundamental para orientar a sociedade e evitar dúvidas sobre o Direito, com a multiplicação dos processos”, ressaltou.

O desembargador também destacou que “com o fortalecimento dos precedentes, haverá uma uniformidade em todo o país em termo de interpretação do Direito e, com isso, a prestação jurisdicional será mais rápida, com segurança jurídica para todos os brasileiros”.

Participaram também do Seminário como palestrantes convidados o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, com a exposição “A Integração Jurisdicional e Administrativa Promovida pelos Precedentes Qualificados” e o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal do Maranhão (NUGEP/TJMA), com a palestra “Atuação Estratégica do TJMA com a utilização do Microssistema de Repetitivos – IRDR e IAC”.

Também foram tratados os temas “Funcionamento e Utilização do Sistema NUGEP” (Bianca Baptista Ramos, secretária do NUGEP/TJMA), “Funcionalidades dos Sistemas do TJMA com ênfase para o programa do NUGEP” (Eduardo Freire – Analista de Sistemas do TJMA) e “Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – CIJEMA” (juízes Sônia Amaral, Holídice Barros e Anderson Azevedo – TJMA).

Aluisio Mendes é integrante da 5ª Turma Especializada e presidente da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, professor titular de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA), pós-doutor pela Universidade de Regensburg (Alemanha), doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe–Universitat (também da Alemanha).