Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ano Judiciário foi aberto nesta terça-feira, 20/1, com anúncio de projeto para extinção de ações de execução fiscal

Publicado em 20/02/2024

Presidente e vice do TRF2, desembargadores federais Guilherme Calmon e Aluisio Mendes, estiveram entre as autoridades que prestigiaram a solenidade. No ato, a juíza federal Daniela Pereira Madeira, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi empossada como conselheira.

Inovar, tornar a Justiça mais célere e acessível à população vulnerável e extinguir mais de 400 mil processos de execução fiscal que tramitam no país foram as prioridades apresentadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na abertura do Ano Judiciário de 2024 no CNJ. A cerimônia ocorreu na sede do órgão, em Brasília, na terça-feira (20/2), e incluiu a posse de quatro novas conselheiras e dois novos conselheiros do colegiado.

O ministro abriu a solenidade reafirmando que a Justiça atuará intensamente para promover maior celeridade e eficiência nas ações. Luís Roberto Barroso disse ainda que o Poder Judiciário já está agindo para encontrar soluções inovadoras e colaborativas que melhorem o sistema de Justiça.

Em relação às execuções fiscais, o ministro destacou a criação de um sistema que identificará as demandas que poderão ser extintas, desafogando o acervo dos tribunais. “A expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos”, anunciou Barroso, no discurso de abertura.

O ministro também citou o Mapa Nacional do Tribunal de Júri, ação voltada a dar resposta mais ágil aos crimes com maior gravidade e que permitirá a identificação pelos tribunais de gargalos específicos relacionados aos crimes dolosos contra a vida.

O ministro Barroso citou também ações de caráter afirmativo e de aproximação com a sociedade, como as bolsas de estudo que permitem maior inclusão de pessoas negras e indígenas na magistratura, assim como ações voltadas à equidade de gênero. Para melhorar a interlocução da Justiça com a sociedade, o CNJ aposta no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, voltado a facilitar a compreensão das decisões.

Posse de conselheiros

Ainda na solenidade, tomaram posse novos integrantes do CNJ. Na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomou posse o ministro Guilherme Caputo Bastos.

Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também tomaram posse o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e a juíza Renata Gil de Alcântara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram indicadas a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), Mônica Autran Machado Nobre, e a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).

Pela Câmara dos Deputados, tomou posse a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.