Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Ato formaliza repasse de R$180 milhões do Judiciário aos municípios em calamidade no RS*

Publicado em 10/06/2024

 

Foi realizado na manhã de sexta-feira (7/6) o anúncio do repasse de R$ 180 milhões, quantia arrecadada pelo Poder Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que irá encaminhar com urgência aos 95 municípios em calamidade pública para o combate aos reflexos causados pela catástrofe climática. Veja o quantitativo que será destinado a cada cidade.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de depoimento gravado, afirmou que o repasse de R$ 180 milhões demonstra que a família judiciária está unida em torno do Rio Grande do Sul. “O que aconteceu serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos”, concluiu o ministro.

O CNJ, por meio da Recomendação n. 150/2004, permitiu que os Tribunais de Justiça dos estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Além disso, houve a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS até 31 de maio.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que “a solenidade simboliza um novo tempo, no qual os Poderes e as instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul”. “Temos a certeza de que o Estado irá se reerguer com ainda mais força, graças à união de todos”, disse, agradecendo a agilidade do CNJ, que efetivou na prática a iniciativa encaminhada pelo magistrado.

Delgado Neto recordou a criação do Comitê Interinstitucional de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários, composto pelos presidentes de tribunais sediados no Estado. O magistrado também anunciou que o Judiciário suspendeu o pagamento dos precatórios das prefeituras em calamidade pública e do estado até o final deste ano.

O governador Eduardo Leite enalteceu o gesto do Poder Judiciário que, segundo ele, será muito importante para os atendimentos emergenciais. “Todos serão contemplados, conforme a faixa populacional. Os municípios terão que fazer uma requisição simplificada à Defesa Civil, pois os recursos já estão disponíveis e estamos excepcionalizando a exigência de planos de contingência específicos neste momento. Acreditamos que na semana que vem já será possível efetuar o repasse”, afirmou o chefe do Poder Executivo.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, relatou toda a solidariedade que vem sendo recebida pelo povo gaúcho em várias partes do Brasil. “Estamos vivendo um momento histórico, pois fomos vítimas de uma catástrofe, mas, ao mesmo tempo, o fato ocorrido despertou um sentimento de solidariedade em todos os cantos do país nunca visto na trajetória”, afirmou.

O Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Alexandre Corrêa da Cruz, em seu pronunciamento, destacou a união de todos os Tribunais sediados no Estado em prol da sociedade.

Arrecadação nacional

No que diz respeito ao valor arrecadado, R$ 75,2 milhões são provenientes dos Tribunais de Justiça dos estados; R$ 55,8 milhões vieram dos Tribunais Regionais Federais; R$ 36,3 milhões, da Corregedoria-Geral de Justiça do RS; R$ 10,1 milhões são oriundos de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais; R$ 34,7 mil fora doados por pessoas físicas via PIX; R$ 3 mil são provenientes do TRT da 23ª Região (TRT23); e R$ 2,4 milhões foram depósitos realizados apenas na quinta-feira (6/6).

Outras ações

O CNJ publicou documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. A orientação enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos voltados à privação de liberdade e demais serviços penais e socioeducativos, garantindo a dignidade dessas populações neste momento crítico.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias com informações do TJRS