Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Uma ampla discussão sobre a atuação da Justiça para garantir leitos e tratamentos, assim como o fornecimento de remédios  contra o câncer teve lugar no auditório do TRF2, no Centro do Rio de Janeiro. A reunião temática “Câncer e a Judicialização do Acesso e Uso de Serviços de Saúde e Medicamentos”  se estendeu pela manhã e pelo início da tarde de sexta-feira, 21 de fevereiro, e contou com a participação de autoridades do Poder Judiciário Federal e Estadual, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal de Medicina, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
        A abertura do evento foi conduzida pelo desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Ele ressaltou a importância do encontro que colocou em pauta a situação atual do enfrentamento da doença e as perspectivas para essa luta no Brasil. A presidência da reunião ficou a cargo de Lígia Bahia, médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Diante da mobilização que tem gerado, como objeto de políticas públicas específicas, o câncer é a enfermidade que melhor reflete o problema da judicialização no país”, explicou.
        Por judicialização, entenda-se a prática de recorrer ao Judiciário para exigir um direito. Nesse caso, o direito ao atendimento e a procedimentos médicos, a exames, a internações e a tratamentos. Para Lígia Bahia, a intensa judicialização da saúde no Brasil promoveu o que ela chamou de “uma tomada de consciência” sobre o problema, que vem se consolidando através de medidas do governo, como a criação do Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias – Conitec, pela Lei 12.401, de 2011. O órgão assessora o Ministério da Saúda na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
        Durante a reunião temática, os palestrantes apontaram várias questões, dando conta de que não são poucos nem de fácil solução os obstáculos nessa área. Mas, apesar disso, a juíza Maria Paula  Galhardo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também integrou a mesa de abertura do evento,  apresentou ao auditório uma boa notícia: o número de ações judiciais com pedidos de pacientes oncológicos no Brasil vem diminuindo. Foram mais de 15 mil em 2002 e 13 mil em 2013. Embora a redução pareça modesta, ela é significativa, considerando o crescente envelhecimento da população, que levaria à expectativa de aumento de casos de câncer, uma doença crônica degenerativa bastante ligada aos problemas da terceira idade.
        Para o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, a explicação mais plausível para a diminuição da judicialização estaria no aperfeiçoamento das políticas públicas do Executivo. Ele considera que o foco, no presente, deve estar voltado para o diagnóstico precoce do câncer, o que só é possível com a ampliação dos recursos destinados ao atendimento clínico da população.
        A crítica aos serviços prestados pelos planos de saúde também preencheu boa parte das falas dos palestrantes. Na ocasião, Karla Coelho, gerente da Agência Nacional de Saúde – ANS, afirmou que os direitos dos pacientes são constantemente atingidos pelas manobras de que essas empresas lançam mão para reduzir gastos com seus associados: “A lógica da iniciativa privada é assim. Nós sabemos que as seguradoras chegam a ter setores jurídicos dedicados a buscar maneiras legais de repassar as despesas para o financiamento público”.
        A reunião temática “Câncer e a Judicialização” foi realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense (PPGJA/UFF) e com o Núcleo de Ciências do Poder Judiciário da UFF (Nupej).
        Ao longo da reunião foram debatidos os seguintes subtemas: “Situação atual dos cânceres no Brasil: número de casos, projeções e tendências”; “Desafios para prevenção e diagnóstico precoce”; e “Os nós críticos envolvidos com o tratamento: confirmação do diagnóstico, estabilização de pacientes com comorbidades, realização de cirurgias, radioterapia e acesso e padronização de medicamentos”.
        O evento foi aberto ao público e teve apoio do TRF2, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).

 

Lígia Bahia, Ricardo Perlingeiro e Maria Paula Galhardo