Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Autoridades prestigiam a abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social*

Publicado em 22/06/2023

Durante a cerimônia de abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social, realizada, presencialmente, nesta quinta-feira (22), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), o vice-presidente do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Og Fernandes, registrou a relevância da realização do encontro científico voltado ao aprimoramento da interpretação do tema.

“Esta Jornada tem um significado especialíssimo para mim, pois inaugura os debates de alinhamento jurídico sobre essa matéria tão cara para a população e para a Justiça Federal e estadual. O relatório Justiça em Números de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, apontou que o tema da seguridade social aparece com maior litigância nos tribunais brasileiros, o que reforça a pertinência e adequação deste evento”, pontuou o ministro, que é coordenador-geral do encontro.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenadora científica da Jornada, Assusete Magalhães, por sua vez, expressou expectativas de que os dois dias de evento “terão debates ricos e um formato aberto, democrático e participação plural, que garantirão resultados positivos na aplicação das normas de Direito Previdenciário”.

“A experiência rica e pioneira de outras Jornadas, promovidas pelo CEJ/CJF, produziu importantes enunciados que são frequentemente utilizados e mencionados pela doutrina, jurisprudência e em decisões do STJ. Portanto, espera-se, com esta Jornada, trazer essa rica experiência para os temas relacionados à previdência e à assistência social. Não tenho dúvidas de que este evento veio atender aos anseios dos aplicadores do Direito e em especial da Justiça brasileira”, afirmou a ministra.

Também integraram a mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Mauro Campbell Marques.

Conferência inaugural

Iniciando as discussões do primeiro dia, o ministro Gilmar Mendes conduziu a conferência “Os Juizados Especiais Federais e a Seguridade Social”, ocasião em que discorreu a respeito do processo histórico de instalação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os seus “benefícios que se fizeram imediatos”.

“Diante da carga imensa de processos em tramitação no Judiciário brasileiro, os JEFs cumprem um papel importante de democratização do acesso à Justiça. Sem os Juizados Especiais, talvez não tivéssemos essa possibilidade de judicializar e, possivelmente, esses direitos teriam sido, de alguma forma, negligenciados”, afirmou o decano do STF.

Por outro lado, Gilmar Mendes sugeriu que, diante da avalanche de demandas e do desafio enorme do tempo de atendimento desses processos, é necessário estabelecer um diálogo rumo à desjudicialização responsável. “Me parece fundamental dar um tônus político a esses debates e chamar a atenção para a necessidade de padronização de súmulas, entendimentos e enunciados para a concessão dos benefícios previdenciários e para a articulação que leve a uma desjudicialização responsável”, sugeriu o ministro.

Programação

O evento prosseguirá na tarde desta quinta-feira com a reunião das cinco comissões temáticas da Jornada, para análise das 145 proposições de enunciados selecionadas para debate. As comissões são as seguintes: Comissão I – Seguridade Social; Comissão II – Regime Geral de Previdência Social; Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social; Comissão IV – Benefícios assistenciais; e Comissão V – Lides previdenciárias.

Os trabalhos continuam na sexta-feira (23), com a realização da reunião plenária, a partir das 9 horas, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelos grupos. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Fonte: CJF