Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Banco Nacional de Precedentes: seminário elucida integração de sistemas*

Publicado em 19/07/2024

 

O Programa Justiça 4.0 promoveu na sexta-feira, 12/7, um seminário on-line sobre os processos de integração dos sistemas correspondentes ao Banco Nacional de Precedentes (BNP). No evento, foram abordados e elucidados os processos de integração dos sistemas correspondentes ao BNP.

A plataforma unificada de pesquisa textual e estatística de precedentes qualificados e precedentes em sentido lato foi desenvolvida a partir da Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020, que prevê o prazo de 31 de julho para que tribunais efetuem a carga de dados no sistema.

O juiz federal Rafael Leite, que atua na gestão do projeto, afirmou que a finalidade do Poder Judiciário brasileiro com o BNP é inaugurar um ambiente novo de gestão, o mais automatizado possível, com informações fidedignas, que garantam um fluxo de informação de via dupla.

“Em vez daquela obrigação que existia anteriormente de preencher formulários de forma manual, um a um, com informações para alimentar o repositório, o BNP começa a apontar na direção do que efetivamente queremos. Quando a autoridade judicial pratica um ato judicial, aquela informação será sincronizada e disponibilizada de forma automática, por meio dos sistemas de informação”, explica.

 

 

Em cumprimento ao prazo estabelecido pelo CNJ, a maioria dos tribunais brasileiros já adequou as informações correspondentes ao sistema. No entanto, a equipe do projeto identificou a necessidade de sanar dúvidas sobre requisitos e envio das informações, o que resultou na proposta do webinário.

Durante o evento, a analista de negócios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Amanda Fonseca, que atua na implementação do sistema, apresentou instruções de acesso ao BNP por parte dos tribunais, os fluxos e as especificidades técnicas necessárias, além de sanar as dúvidas mais frequentes recebidas até o momento pela equipe do Programa Justiça 4.0.

Ainda durante as discussões, a juíza auxiliar do trabalho Wanessa Mendes de Araújo destacou as próximas ações relativas ao BNP. “O passo seguinte volta-se à adoção corrente dessa ferramenta pelos usuários, pois pretende-se que seja o mais fidedigno e, fundamentalmente, o repositório gratuito de decisões judiciais no país”, afirma. “O futuro nos indica que podemos filtrar todas as decisões proferidas no âmbito nacional”.

Além do CNJ, do PNUD e da Justiça do Trabalho, participaram da conversa representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo, que compartilharam experiências e aprendizados com a integração de dados ao BNP.

A gravação do webinário está disponível no canal do CNJ no YouTube. Confira na íntegra clicando aqui.

Transformação digital

O BNP é uma iniciativa do CNJ para centralizar e organizar os precedentes judiciais no Brasil. Por meio dessa plataforma, os tribunais enviam informações sobre temas de precedente e de processos sobrestados.

Além de contribuir para a economia de recursos, a integração dos sistemas de gestão de precedentes ao BNP é mais um passo em direção à aceleração da transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, promovida pelo Programa Justiça 4.0.

Para mais informações, acesse a página do Banco Nacional de Precedentes Integrado ao Sistema de Pesquisas de Precedentes.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

*Fonte: Agência CNJ de Notícias