Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF desenvolve atividades de extensão com graduandos de Direito das Faculdades São José

Publicado em 30/04/2019

O juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal Fluminense e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que pertence a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e a juíza federal Natalia Tupper, supervisora do Foro Regional de Campo Grande/RJ, vêm desenvolvendo, no âmbito do CAIJF, ações pedagógicas visando a implantação do Programa de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região que terá início no segundo semestre deste ano nos municípios de Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba, jurisdicionalmente vinculados ao Foro Federal de Campo Grande.

O intuito é capacitar graduandos em Direito para, na esfera dos Núcleos de Praticas Jurídicas de suas instruções acadêmicas, poderem prestar assistência jurídica aos futuros usuários da prestação jurisdicional itinerante. A proposta de capacitação está aberta para todas as instituições de ensino superior de Direito que tenham interesse em atuar junto ao atendimento itinerante da Justiça Federal.

Na última quinta-feira, 25 de abril, os alunos de Direito das Faculdades São José tiveram então a oportunidade de assistir na sala multiuso do Foro Regional de Campo Grande uma palestra sobre direitos e benefícios da Previdência Social com as representantes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Andréia Portal e Gleice Cortez.

 

 

A palestra teve o objetivo de oferecer oportunidade para que os graduandos pudessem obter suporte didático sobre as regras previdenciárias – da contribuição à concessão de benefícios – diretamente com quem vivência na prática questões pertinentes ao tema.

A participação desse primeiro grupo de alunos de Direito surgiu a parir de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em 19/2/2019, no âmbito da parceria estabelecida entre o TRF2 e o Programa de Justiça Itinerante daquele Tribunal, quando a convite da desembargadora Teresa Cristina Gaulia esteve presente o professor Walquer Figueiredo da Silva Filho, coordenador do curso de Direito da referida Faculdade. Foram comentadas, na respectiva reunião, as deficiências no ensino de Direito Previdenciário na formação académica dos advogados, cuja disciplina sobre o tema ainda não é considerada como obrigatória na grade curricular. A partir daí, os representantes e colaboradores do CAIJF se dispuseram a atuar na preparação de graduandos para as práticas de Primeiro Atendimento junto ao Programa de itinerância da Justiça Federal.

Atividades anteriores

No dia 19 de março, Vladimir Vitovsky e Natalia Tupper, tiveram seu primeiro contato com esse grupo de graduandos, em atividade didática desenvolvida na sede da Faculdade, em Realengo. Os juízes traçaram para os alunos um panorama sobre a Justiça Federal e sobre os Juizados Especiais e seu Primeiro Atendimento. Na sequência, explanaram sobre Direito Previdenciário. O intuito é possibilitar que os graduandos possam auxiliar na resolução de pendências previdenciárias, atualmente uma das maiores demandas nos Primeiros Atendimentos da Justiça Federal, atuando na orientação dos usuários visando obter soluções administrativas, a fim de evitar as judicializaçōes.

 

 

Na ocasião, Natália Tupper destacou que 90% dos processos cíveis antes de tramitarem pelos Juizados do Foro Regional de Campo Grande são levados para uma tentativa de acordo, “os advogados têm que estar preparados para romper com essa lógica da cultura do litígio”, lembrou a juíza em sua explanação para os 55 alunos presentes.

Além dos juízes naquela ocasião ressaltarem a importância da mediação e conciliação, como soluções alternativas para os conflitos, Vladimir Vitovsky lembrou da Importância que as agências reguladoras, que são órgãos federais, têm na soluções que envolvem alguns direitos do consumidor. Durante a explanação sobre Direito previdenciário, Vladimir Vitovsky e Natália Tupper, preservando todos e quaisquer dados pessoais do processo, fizeram uma atuação prática estudando um caso real que tramitou por um juizado federal do Rio.

Ações Futuras

Além desses dois encontros com os graduandos estão previstas ainda uma visita ao Foro Marilena Franco da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e outra ao Foro Regional de Campo Grande, quando os alunos poderão conhecer de perto a dinâmica de um Primeiro Atendimento.