Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF e Foro da JF-Campo Grande promovem palestras para assistentes sociais que trabalham com pessoas com deficiência

Publicado em 28/06/2017

O juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), e as representantes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Andréia Portal e Gleice Cortez (assistentes sociais da Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS) – em parceria com o Primeiro Atendimento do Foro da Justiça Federal do bairro de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro -, realizaram, no dia 28/6, mais um encontro com um grupo de assistentes sociais que trabalham com pessoas com deficiência, vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Tendo como objetivo principal proporcionar o acesso a benefícios judiciais e previdenciários aos moradores da região, o projeto “A Justiça Federal vai ao Cidadão” também visa à aproximação com a comunidade, que pode expor seus principais problemas e dúvidas.

No primeiro encontro, realizado no dia 27 de abril, Vladimir Vitovsky ministrou palestra sobre a função e estrutura da Justiça Federal. Já o servidor da Justiça Federal Marzo Antonio de Freitas, falou sobre as questões jurisprudenciais envolvendo a Lei Orgânica da Assistência Social.

No encontro de hoje, 28/6, Andréia Portal, que trabalha na área de benefícios sociais do INSS, falou sobre os benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez relacionadas às pessoas com deficiências, auxílio-acidente e, ainda, sobre acidentes de trabalho.

Na ocasião, Andréia abordou os critérios para fazer jus aos benefícios, as formas de dar entrada nos pedidos administrativos, as possibilidades de formular recursos, os períodos de carência, dentre outros tópicos relevantes.

Em seguida, a assistente social Gleice Cortez palestrou especificamente sobre o chamado Benefício da Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos e, também, à pessoa com deficiência de qualquer idade, que tenha impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que resulte na impossibilidade de uma convivência plena e efetiva na esfera social, em condições de igualdade com as demais pessoas.

Gleice Cortez destacou a Ação Civil Pública 5044874-22.2013.404.7100/RS, julgada pelo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2016, que determinou ao INSS que excluísse do cálculo da renda dos postulantes os gastos com medicamentos e alimentação especial determinados por prescrição médica e com a comprovação do valor mensal gasto e, ainda, as consultas na área de saúde e consumo de fraldas descartáveis com a devida comprovação de gastos. A decisão judicial de abrangência nacional começou a ter vigência a partir de 04/05/2016, quando o INSS foi intimado ao cumprimento do acórdão.

 

Em seguida, foi a vez da juíza federal supervisora do Foro de Campo Grande/RJ, Natália Tupper, lembrar do caráter preventivo dessas ações de capacitação para cidadania. A magistrada destacou que “com informações bem transmitidas, minimiza-se o nível de judicializações de problemas que poderiam ser resolvidos administrativamente junto à Instituição Previdenciária”.

Por fim, além de divulgar a campanha do SOS Crianças Desaparecidas – da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), apoiada pelo TRF2 e pela SJRJ -, distribuindo cartazes para os assistentes sociais, a fim de que estes os divulguem em suas unidades de trabalho, a juíza fez também uma homenagem a Thiago Neves Fernandez, de 37 anos, que sofreu uma paralisia cerebral aos três anos de idade. Natália Tupper entregou um certificado de participação especial a ele e uma cesta de chocolates.