Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Na terça-feira, 4 de setembro, o município de Campos dos Goytcazes sediará, pela primeira vez, um mutirão de conciliação da Justiça Federal, que julga exclusivamente questões envolvendo a União Federal, suas autarquias (como o INSS), fundações (como a Fiocruz, do Rio de Janeiro, que realiza pesquisas na área de saúde) e suas empresas públicas (como a Caixa Econômica Federal, CEF). Na data, serão levados às mesas de negociação 33 processos ajuizados por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Na maioria deles, os autores das causas discutem os índices de reajuste das prestações do financiamento.
         O mutirão em Campos integra um programa que vem sendo desenvolvido desde 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Em abril de 2011, a presidente do Tribunal, desembargadora federal Maria Helena Cisne, assinou uma resolução criando o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), para intensificar as ações voltadas para a conciliação entre as partes. Em agosto do mesmo ano, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos nos foros da primeira instância da Justiça Federal fluminense e capixaba.
         O objetivo da iniciativa é estimular a solução consensual das disputas judiciais, com benefícios para todos os implicados: os autores dos processos, que têm uma conclusão mais rápida das suas causas, o governo, que acaba recebendo créditos que, muitas vezes, poderiam ser dados como perdidos, e o próprio Judiciário, que se desafoga e pode absorver melhor a demanda, que vem crescendo sempre.
         O último esforço concentrado promovido pelo NPSC2 com processos do SFH, no final de julho (depois disso já foram realizados outros eventos do tipo, sobre outros temas) ilustra bem o impacto positivo que essa proposta vem causando. Na ocasião, foram concretizadas 269 audiências em cinco dias, tendo sido firmados acordos em  cerca de metade delas. No total, o valor dos acordos garantiu para os cofres públicos mais de R$ 7,4 milhões.        
         Como ocorre em todos os mutirões da  2ª Região, as audiências são conduzidas por juízes federais que participam do projeto voluntariamente. No do dia 4 de setembro, três juízes estarão atuando simultaneamente para intermediar o diálogo entre os cidadãos e representantes da CEF, com quem foram firmados os contratos de financiamento da casa própria discutidos em juízo.
          A exemplo de edições anteriores do projeto referentes ao SFH, o NPSC2 contou com a parceria da  Empresa Gestora de Ativos (Emgea), para produzir o mutirão, que terá lugar no prédio da Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, na Praça São Salvador, 62, Centro. As audiências estão agendadas para acontecer das 10 às 16 horas.