Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Coordenador do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça visando a aumentar a participação do Judiciário brasileiro em cooperação internacional em questões como o sequestro internacional de crianças, entre outras, o desembargador federal Guilherme Calmon lançou na tarde do dia 10 de abril, obra sobre o tema, em parceria com professora Carmen Tiburcio, que leciona Direito Internacional Privado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Na ocasião, os autores assinaram o livro “Sequestro Internacional de Crianças: comentários à Convenção da Haia de 1980” no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro.
        O Decreto 3.413, de 2000, promulgou no Brasil o tratado firmado em Haia, na Holanda, que trata dos casos em que menores são retirados ilegalmente de algum dos países signatários do acordo. Na maioria das vezes, isso acontece quando a criança é filha de pais separados, de nacionalidades diferentes. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que o desembargador federal e conselheiro do CNJ Guilherme Calmon integra, tem julgado ações emblemáticas sobre as disputas judiciais que esse problema pode gerar. Um exemplo famoso foi o conflito pela guarda do menino Sean Goldman, filho do modelo americano David Goldman e da empresária brasileira Bruna Bianchi, que movimentou a opinião pública dos dois países até a decisão da Corte que ordenou a entrega do jovem ao pai, em 2009.

Desembargadores federais José Antônio Lisboa Neiva e Guilherme Calmon