Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CCJF realiza julgamento simulado do caso Renato Freitas

Publicado em 10/06/2022

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF)realizou na quinta-feira, 9 de junho, um debate em que a liberdade religiosa e o racismo estrutural foram os temas em destaque. Na data, o espaço produziu um julgamento simulado sobre o caso envolvendo o vereador Renato Freitas, da Câmara Municipal de Curitiba.

Em fevereiro, o parlamentar participou de um protesto na Igreja do Rosário, na capital paranaense, pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro. O ato deu origem a um processo de cassação do mandato, em curso na câmara onde atua Freitas, sob a argumentação de que ele teria ferido o artigo 208 do Código Penal, que prevê punição para quem perturbar cerimônia religiosa. A defesa do vereador contesta a tipificação, já que a manifestação não teria ocorrido durante um culto, e sustenta que ele seria vítima de racismo por parte de colegas do Legislativo.

O julgamento simulado foi realizado em um auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento, organizado pelo desembargador federal William Douglas Resinente dos Santos, contou com a participação de juristas, que desempenharam os papeis de defesa e acusação. A presidência da mesa coube à desembargadora Ivone Caetano, aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A simulação foi concluída sem um veredito, já que o objetivo, explicou William Douglas, era exclusivamente o de promover uma reflexão sobre questões do Direito, sociais e da história e cultura brasileiras: “O propósito deste evento foi cumprido, por termos conseguido agregar representantes de pontos de vista divergentes para uma conferência livre e respeitosa. Isso é muito importante em uma época de extremismos. Penso que é hora de nos voltarmos para aquilo que nos une, e não para o que nos separa”, declarou.

A iniciativa teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ensino Superior (Andes).

*Fotos: Raphael Monteiro