Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CCJF sediará em 10 de setembro lançamento de duas novas obras escritas pelo desembargador federal Marcus Abraham

Publicado em 09/09/2015

O desembargador federal Marcus Abraham, integrante da 5ª Turma Especializada do TRF2 e professor adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e o advogado Vitor Pimentel Pereira lançarão no dia 10 de setembro, no Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (Av. Rio Branco, 241 – Centro, RJ), os livros “Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes” (com prefácio do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal) – e “Orçamento Público no Direito Comparado” (com prefácio do vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles).

Na primeira obra, Marcus Abraham e Vitor Pimentel Pereira apresentam mais de 250 precedentes tributários, todos julgados pelo STF e STJ e submetidos aos regimes dos recursos repetitivos, de repercussão geral e das súmulas vinculantes, analisando a Teoria dos Precedentes a partir da aproximação dos modelos do civil law com o common law, e a sua consequência inexorável: a ascensão da jurisprudência como fonte direta e imediata do Direito. O intuito é proporcionar ao leitor, a partir de um diálogo virtuoso entre a teoria e a prática, um referencial sobre o Direito Tributário em seu viés material e processual.

De acordo com o magistrado, a jurisprudência no Brasil, até bem pouco tempo, era considerada uma mera fonte secundária do Direito, não possuindo função normativa e muito menos força vinculante. Mas a evolução da hermenêutica jurídica ocorrida a partir da segunda metade do século XX passa a conferir-lhe uma nova e relevante posição dentro da teoria das fontes do Direito, em que a jurisprudência assume um papel de suma importância, ao conter em si enunciados que solucionam as disputas individuais levadas ao Judiciário, ao mesmo tempo em que fixa orientação aos julgamentos futuros, a partir da ratio decidendi estabelecida nos seus precedentes vinculantes”, explicou.

E o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) – continuou – “segue a mesma linha na busca da celeridade do processo e da realização do direito fundamental à efetividade da jurisdição, conferindo à jurisprudência importante papel neste cenário. Em suma, diante da realidade fiscal brasileira, com um intricado sistema tributário e elevada carga fiscal, é característico do direito processual tributário a sua especial vocação para demandas repetitivas e contencioso de massa, em que se controvertem questões eminentemente jurídicas, tornando-se, portanto, arena adequada para adoção de mecanismos de julgamentos vinculantes”.

Segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, “O livro Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes, certamente, servirá de fonte inesgotável de conhecimento àqueles que buscarem conhecer os fundamentos mais relevantes do Direito Processual Tributário e a dinâmica das relações tributárias nos Tribunais Superiores. Ganham o mundo acadêmico, o meio jurídico e todos aqueles preocupados com a Ciência Jurídica”.

Orçamento Público no Direito Comparado

Já no livro “Orçamento Público no Direito Comparado”, os autores identificam e analisam as características essenciais do Orçamento Público em diversos países, como: Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, México, Nova Zelândia, Portugal e Reino Unido. Em cada capítulo, busca-se inicialmente contextualizar o leitor com as linhas básicas do ordenamento jurídico de cada país analisado e, após, identificam-se e destacam-se as normas constitucionais e infraconstitucionais orçamentárias existentes, as características essenciais do sistema orçamentário, os princípios orçamentários e o processo de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Segundo o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, “é louvável esta iniciativa de Marcus Abraham de engendrar uma obra escrita a muitas mãos, ou seja, com o concurso de outros colaboradores, que se dedicaram à análise de cada uma de treze realidades diferentes apresentadas ao longo do livro. A perspectiva do direito comparado levada a cabo abre um atalho em meio às normas jurídicas de países estrangeiros, trazendo, em vernáculo, por meio de competentes resumos, os aspectos mais salientes do orçamento público de cada ordenamento jurídico analisado”.

O lançamento dos livros “Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes” e “Orçamento Público no Direito Comparado” no CCJF terá início às 17h e haverá sessão de autógrafos.

Serviço:

Lançamento dos livros “Jurisprudência Tributária Vinculante – Teoria e Precedentes” e “Orçamento Público no Direito Comparado”

Autores/Coordenadores: Marcus Abraham e Vitor Pimentel Pereira

Data: 10 de setembro de 2015

Local: Centro Cultural Justiça Federal – CCJF (Av. Rio Branco, 241 – Centro, RJ)

Horário: 17h às 20h