Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Cejusc-Saúde do TRF2 inicia sua primeira audiência. Conciliação envolve compra de remédio para a Porfiria

Publicado em 11/11/2021

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc-Saúde) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deu início nesta quarta-feira, 10/11, a audiência de conciliação envolvendo a compra e fornecimento pelo poder público de medicamento para tratamento da Porfiria, para a qual o SUS ainda não elaborou Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT). A Porfiria é uma doença genética rara que causa crises de dor abdominal, taquicardia e febre, dentre outros sintomas.

Esta é a primeira audiência do órgão criado em junho por ato conjunto do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, e do coordenador então em exercício do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Luiz Antonio Soares.

A tentativa de acordo está sendo conduzida pela coordenadora do Cejusc-Saúde, juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em inquérito civil  iniciado a partir de representação de uma moradora do município de Petrópolis. Ela e suas duas filhas sofrem da forma aguda da doença e pretendiam acesso ao medicamento Normosang ®, que é importado e não tem registro no Brasil.

A audiência contou com a participação de representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a juíza coordenadora encaminhou proposta de acordo no qual a União se compromete a requerer junto àquela comissão a abertura de processo administrativo para análise de incorporação de alternativa terapêutica registrada na Anvisa, bem como elaboração de PCDT ou diretriz terapêutica para as Porfirias. Ao final, a audiência foi adiada para que a Secretaria de Atenção Especializada (Ministério da Saúde) compareça e se pronuncie definitivamente sobre a proposta.