Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A inauguração do Centro de Atendimento da Justiça Federal (CAJF) no Complexo do Alemão marca o início da terceira etapa do processo de evolução da Justiça Federal, no sentido da “prestação jurisdicional mais humana, social e igualitária”. A afirmação foi feita pelo desembargador federal Guilherme Calmon, durante a breve solenidade de inauguração da nova unidade, no dia 1o de outubro. O magistrado defendeu que o primeiro passo para tornar a instituição mais acessível para o cidadão – e em especial para a população mais carente – foi dado com a instalação dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em 2002. O segundo se efetivou com implantação da política de solução consensual dos conflitos, em 2006.
          Para Guilherme Calmon, que dirige a Coordenadoria dos JEFs e o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2a Região (que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo), essas três iniciativas se articulam: “São mecanismos complementares. Os dois primeiros têm apresentado grandes resultados e temos uma expectativa realista de que este novo empreendimento também será bem sucedido”, apostou.
         O CAJF funciona em uma das salas do projeto “Justiça Aqui”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Avenida Itaoca, nº 1618, em Bonsucesso, próximo à primeira estação do teleférico que percorre boa parte do Complexo do Alemão, na Zona Norte carioca. O objetivo do novo serviço da Justiça Federal, aberto ao público às terças e quintas-feiras, das 9 às 15 horas,  é prestar o primeiro atendimento dos JEFs, ajudando a população a fazer  a petição que dá origem ao processo e, ainda, prestando orientações sobre os documentos necessários para propor a ação.
         Em julho de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral/RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério da Defesa e os governos estadual e municipal assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 28, para dar partida no projeto “Justiça Aqui”.  Sua proposta é levar serviços fornecidos pelo Judiciário e pelo Executivo para a população do Complexo do Alemão, cuja pacificação teve início em outubro de 2010, com uma operação conjunta de ocupação efetuada pela Polícia Militar e pelas Forças Armadas.
          A inauguração do CAJF foi prestigiada, entre outras autoridades, pelo comandante geral das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, coronel Rogério Seabra, pelo cônsul geral dos Estados Unidos na capital Fluminense, John F. Creamer, e pelos juízes federais Renato Pessanha, Flávia Heine e Vladimir Vitovsky. A presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que conduziu a cerimônia, fez questão de convidar os cidadãos que aguardavam para ser atendidos para participar da solenidade e, em seu discurso, dirigiu-se a eles: “A grandeza do ser humano é ter a capacidade de sonhar e de ir ao encontro dos seus sonhos. O nosso, como poder público, é resgatar esta comunidade da violência e do abandono. Sei que ainda há muito para ser feito, mas vocês podem crer que estamos aqui a sua disposição e que vamos fazer o nosso melhor”.
         O posto avançado da Justiça Federal no Complexo do Alemão é vinculado à Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, que mantém um e-mail para esclarecer as dúvidas do público: coordenadoriajefs@trf2.jus.br.

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