Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Centro de Atendimento Itinerante dá continuidade a curso de formação de agentes comunitários no Complexo do Alemão

Publicado em 11/02/2016

O juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), dando continuidade à formação de um grupo de cerca de 35 agentes comunitários de Saúde, ministrou, no dia 27 de janeiro, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, a oficina “Conhecendo a Constituição Federal de 1988”. O CAIJF é vinculado à estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

A oficina – que se dá em conformidade com a Meta nº 04/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com a Política de Prevenção de Litígios – visa capacitar a população ao manuseio da Carta Magna; à localização e identificação, no texto constitucional, dos principais direitos dos cidadãos; à descoberta de caminhos para a garantia desses direitos; e à utilização dos principais canais de resolução administrativa de conflitos. Para tanto, cada aluno recebeu um exemplar da CF/88, além de um guia – a ser utilizado na etapa seguinte -, contendo endereços (físicos e eletrônicos) e telefones de contato de diversas autarquias e órgãos públicos federais (como a CEF, INSS, Correios, Tribunais, etc.).

Os temas discutidos nos encontros com agentes comunitários de Saúde compõem a programação didática de um projeto do CAIJF, que tem como objetivos principais a aproximação do cidadão em relação ao Poder Judiciário e a facilitação do desenvolvimento de uma cidadania plena, através da realização de atividades pedagógicas voltadas à informação sobre direitos e à maior compreensão acerca do Judiciário Federal, sua competência e serviços prestados.