Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Centro de Estudos Judiciários lança o volume n. 43 da Série Monografias do CEJ com obra de juiz federal da 2ª Região*

Publicado em 12/05/2023

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o volume n. 43 de sua coleção “Série Monografias do CEJ”. A obra apresenta a dissertação de mestrado “Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais”, escrita pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Márcio Santoro Rocha.

A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo para trabalhar o tema teoria da decisão.

O autor analisa as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e seus respectivos reflexos na ordem jurídica brasileira. Aborda, ainda, paradigmáticos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Raposa Serra do Sol e ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal.

Para concluir, Márcio Santoro Rocha discute parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada à solução dos conflitos ambientais, propondo um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.

Clique para acessar a obra completa.

*Fonte: CJF