Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF apresenta novo sistema de pesquisa aos Temas Representativos da TNU*

Publicado em 05/09/2016

O objetivo é tornar mais acessível à comunidade jurídica e à sociedade as teses firmadas pela Turma Nacional
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (2), um novo sistema para consulta dos Temas Representativos da Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). O banco de dados, informatizado e atualizado, está disponível no portal do Conselho, com 155 itens, que podem ser pesquisados a partir da utilização de palavras-chave como critério de pesquisa.
A ferramenta de apresentação dos Representativos conta agora com dois novos campos de informação, relacionados por temas: questões submetidas a julgamento e teses jurídicas firmadas. A partir deles, os usuários terão acesso a uma consulta livre. Além disso, dois links serão direcionados exclusivamente ao acompanhamento processual e ao inteiro teor do acordão. O conteúdo foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por juízes federais e servidores, bem como por professores do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, a ideia de respeito a precedentes e de mínima racionalidade do sistema recursal nos Juizados passa, sem dúvida, pela estabilidade de sua jurisprudência e pela sua mais ampla divulgação. “Não teremos decisões conformes se não conhecermos as teses firmadas pela TNU e não teremos diminuição de recursos se não houver previsibilidade quanto ao que vier a ser decidido. Isso já é suficiente para demonstrar a importância do projeto”, afirma Savaris.
O objetivo do trabalho realizado pelo GT foi o de ampliar a publicidade e tornar mais acessível à comunidade jurídica e à sociedade as teses firmadas pela TNU, no intuito de otimizar os julgamentos no âmbito dos JEFs. “Essa nova ferramenta permitirá o monitoramento e gerenciamento dos processos submetidos ao rito dos representativos, conferindo maior publicidade aos entendimentos consolidados pela Turma Nacional”, destaca a secretária da TNU, Viviane da Costa Leite.
O Grupo de Trabalho é representado pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio, da Turma Recursal dos JEFs da Seção Judiciária do Ceará e membro da TNU; pelo juiz federal Ronaldo José da Silva, da Turma Recursal dos JEFs da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul e suplente da TNU; pela juíza federal Vanessa Vieira de Mello, da Seção Judiciária de São Paulo, ex-membro da TNU; e pela servidora Clarissa Albuquerque Costa, da Seção Judiciária do Paraná, com o apoio da secretária da TNU e da coordenadora da Assessoria da Turma, Gabrielly de Fátima Ribeiro.

* Fonte: CJF