Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: Centro de Estudos Judiciários disponibiliza a Revista CEJ n. 81*

Publicado em 27/10/2021

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) disponibilizou, no dia 25 de outubro, a Revista CEJ n. 81, que está em seu 25º ano de edição e pode ser acessada no Portal do CJF. A edição aborda temas atuais e relevantes como a Reforma da Previdência e a regularização fundiária na Amazônia.

Dentre os trabalhos incluídos na publicação encontra-se o artigo “Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019) e jurisprudência de crise no Supremo Tribunal Federal. Perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social”, que pretende investigar a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicar o princípio da vedação do retrocesso social no controle de constitucionalidade da Reforma da Previdência para glosar alguma norma da Emenda Constitucional n. 103/201.

Na seara do Direito Econômico, o texto “A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais” apresenta o cenário econômico e social dos habitantes da Amazônia rural, bem como sua relação com o longo inadimplemento do Estado brasileiro em seu dever de promover a regularização fundiária das ocupações de glebas federais e devolutas.

Na seção “Indicações Literárias”, a edição traz duas expressivas obras: “El papel de los precedentes en el sistema del civil law” e “Responsabilidade tributária de notários e de registradores”, prefaciadas por José Manuel Chozas Alonso e Leandro Paulsen, respectivamente.

Leia a edição na íntegra aqui.