Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        A Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) – em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Departamento Penitenciário Nacional – realizarão a sexta edição do Workshop do Sistema Penitenciário Federal, que tem por objetivo proporcionar participação ativa dos diversos atores do sistema penitenciário federal, no sentido de aproximar, trocar ideias e experiências; debater e apresentar soluções e, principalmente, estabelecer uma comunicação recíproca e conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.
        As atividades do evento terão duração de 12 horas/aula, com intuito de aproximar os participantes, trocar ideias e experiências; debater e apresentar soluções e, principalmente, estabelecer uma comunicação recíproca para conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.
        Voltado para magistrados, diretores de penitenciárias federais, procuradores e defensores públicos da União, o workshop conta com a coordenação científica do juiz federal e corregedor da Penitenciária de Mossoró (RN) Walter Nunes da Silva Júnior, e da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Kelly Cristina Oliveira Costa.

 

 

        O evento já se consolidou no calendário do Centro de Estudos Judiciários e da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, tendo em vista os significativos avanços promovidos no sistema penitenciário federal, em decorrência do diálogo mais intenso e contínuo entre os diversos participantes. Todos os anos, o workshop tem o objetivo de promover o entendimento sobre o mais adequado modelo de gestão das penitenciárias.
        Na primeira edição, realizada em agosto de 2010, foram analisadas questões acerca dos procedimentos de transferência, inclusão e permanência de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, bem como discutidos problemas relativos ao tratamento penitenciário, à inteligência e às corregedorias. Foram produzidos quinze enunciados e dez entendimentos. Foi criado um grupo de trabalho encarregado de elaborar propostas de alteração legislativa, especialmente da Lei de Execução Penal, da Lei n. 11.671/2008 e do Decreto n. 6.877/2009.
        No segundo workshop, houve discussão dos temas remanescentes do primeiro encontro. Também foram apresentadas novas propostas, que foram distribuídas em quatro painéis com os seguintes enunciados: Transferência, inclusão e remoção; Tratamento Penitenciário; Inteligência Penitenciária; e Corregedoria do Sistema Penitenciário Federal. As sugestões de alteração legislativa foram encaminhadas ao Ministério da Justiça.
        A terceira edição do evento, realizada em maio de 2012, manteve a sistemática dos eventos anteriores, com o acréscimo de outras linhas de ação. Na oportunidade, houve compartilhamento de informações sobre boas práticas adotadas em cada unidade prisional. Foram aprovados 12 novos enunciados, cinco novas recomendações e uma alteração legislativa. Foram ainda revisados sete enunciados, revogados dois e aprovada uma recomendação.
        Na quarta edição do workshop, realizada em fevereiro de 2013, os participantes deram continuidade aos trabalhos decorrentes dos demais eventos. Ao final dos trabalhos, foram aprovados quatro novas recomendações, cinco novos enunciados e cinco alterações legislativas. Foram, ainda, revisados dois enunciados, bem como revogados uma recomendação e um enunciado.
        Já o quinto workshop foi marcado pela criação de um grupo virtual para discussão e apresentação de propostas. Nessa edição, foram considerados suficientes os enunciados e as recomendações editados nas edições anteriores do evento, motivo pelo qual o formato do evento foi adaptado de forma a atender aos novos anseios do sistema. Os debates passaram a se concentrar em questões estruturais, como a estrutura mínima das corregedorias judiciais, o plano de segurança para os juízes corregedores, a informatização dos processos que tramitam nas corregedorias judiciais e o modelo para a jurisdição nos presídios.

 

*Fonte: CJF