Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Reunida na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) no último dia 25, a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais discutiu com procuradores federais a questão da elaboração dos cálculos previdenciários pelo próprio INSS.
        Este foi o último encontro presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha – que deixará o cargo em março. A comissão formada pelos coordenadores regionais dos Juizados Especiais Federais e uma representante da Ajufe também debateu a estruturação das turmas recursais, bem como a alteração da resolução que veda a convocação do juiz em exercício em turma recursal para atuar no tribunal.
        Na abertura da reunião, o ministro Noronha destacou a necessidade de fazer frente ao desafio atualmente enfrentado pelo INSS em todo o País. “É um problema nacional, mas que acontece principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. A nossa ideia é adotar uma política para solucionar essa questão”, disse o corregedor-geral e presidente da Comissão Permanente dos JEFs.
        De acordo com o coordenador de gerenciamento dos JEFs do INSS, procurador federal Nelson Rodrigues Barbosa Filho, esse modelo de execução invertida – no qual o responsável pelos cálculos do benefício previdenciário acordado judicialmente é o Instituto – somente funciona com eficiência em algumas localidades. “Fazemos isso como estratégia de atuação, porque é bom para o INSS e para o Poder Judiciário. Temos 17 mil decisões pendentes de cumprimento e queremos conciliar quando for possível. Do total de benefícios concedidos atualmente, cerca de 8% são oriundos de decisões judiciais”, apontou. Segundo o diretor do Departamento de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, apenas em 2012, foram firmados cerca de 90 mil acordos da Previdência Social na Justiça Federal.
        “Se deixarmos esses cálculos nas mãos dos jurisdicionados certamente isso acarretará em rombo para os cofres públicos”, comentou o corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha, que sugeriu a realização de reuniões com as coordenações dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Rio de Janeiro, a fim de que o INSS e a JF possam buscar uma solução estratégica para o problema e, principalmente, sensibilizar os juízes daquelas regiões sobre as consequências desse tipo de imposição. “Isso tem criado uma litigância paralela. Mais de dois mil recursos desse tipo chegaram à Turma Nacional de Uniformização (TNU) no último ano”, alertou o ministro.
        Ainda durante a reunião, ficou acertado que será feito um levantamento em cada região da quantidade de processos que se enquadram nesta situação e ainda que será solicitado ao Centro de Estudos Judiciários a realização de workshops na 2ª, 3ª e 4ª regiões com o objetivo de tratar questões inerentes às ações previdenciárias, com a participação do INSS e da OAB.

 

 

        A reunião também tratou de assuntos como a estruturação das turmas recursais. A proposta da Comissão é criar mais de mil vagas para servidores nessas unidades da Justiça Federal. O projeto ainda receberá sugestões de equipes técnicas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e também precisa ser aprovado pelos membros do colegiado. Outro tema colocado em discussão pelo grupo dos JEFs foi a alteração na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a convocação do juiz em exercício em turma recursal para atuar no tribunal. A Comissão decidiu apresentar um requerimento para reivindicar a mudança do texto direto ao órgão. Por fim, discutiu-se a proposta de projeto de lei para alteração da Lei 10.259, de 2001, a fim de incluir a permissão de convocação de juiz federal titular de juizado para substituir o juiz de turma recursal, em caso de vaga, férias, impedimento ou afastamento.

 

 

        O corregedor-geral aproveitou a oportunidade para agradecer a cooperação e empenho dos magistrados da Comissão dos JEFs ao longo desse tempo em que ele presidiu o grupo. “Queria dizer da satisfação de tê-los como membros dessa Comissão. Este é o melhor espaço de discussão dos Juizados Especiais Federais em termos de cúpula. Parabenizo a todos pelos trabalhos desenvolvidos nas suas regiões. Foi fundamental essa experiência como corregedor para conhecer melhor a Justiça Federal. Portanto, saio daqui muito mais animado do que entrei”, declarou o ministro Noronha.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CJF