Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CJF: “Conversas sobre a controvérsia” aborda intervenção cirúrgica e concessão de aposentadoria por invalidez*

Publicado em 23/02/2022

Novo episódio da série tem o juiz federal Gustavo Melo Barbosa como convidado

Já está disponível o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. A sétima edição do programa abordou o Tema 272, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão do dia 10 de fevereiro de 2022. A tese fixada foi a seguinte:

“A circunstância de a recuperação da capacidade depender de intervenção cirúrgica não autoriza, automaticamente, a concessão de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), sendo necessário verificar a inviabilidade de reabilitação profissional, consideradas as condições pessoais do segurado e a sua manifestação inequívoca a respeito da recusa ao procedimento cirúrgico”.

O episódio contou com a participação do juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, autor do voto vencedor sobre o tema. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.

Produção

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.

A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, com uma linguagem fácil, ágil e acessível.

Clique aqui e confira o sétimo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube e no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.

*Fonte: CJF