Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Os integrantes do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico da Justiça Federal, em reunião realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, se depararam com uma pauta desafiadora para debater. Logo no primeiro item, sobre a estrutura de governança do Planejamento Estratégico, foi proposta a alteração da Resolução 069/CJF, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
        A principal mudança na Resolução é a modificação na estrutura do Comitê Gestor, que passa a ser composto por um magistrado da Corregedoria-Geral, e um de cada Tribunal Regional Federal, além da Secretária-Geral do CJF. Será alterada também a representação de cada um no Comitê Gestor Nacional – CNJ, que se dará em sistema de rodízio. A 3ª Região foi escolhida para iniciar a participação, sendo substituída, após um ano de mandato, pela região com a numeração seguinte, no caso, a 4ª Região.
        Outro assunto da pauta foi a apresentação da “cesta de metas” do Judiciário para 2014. A meta 1 nacional para 2014 ficou com a seguinte redação: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.
        A meta 2 nacional estabeleceu que devem ser julgados até 31/12/2014, 100% dos processos distribuídos até 2008 no 1º e 2º graus da Justiça Federal, e até 2010, nos Juizados Especiais Federais (JEFs).
        Essas metas visam assegurar o julgamento de todos os processos que ingressam no ano e eliminar o estoque de processos dos anos anteriores, o que, na prática, significa a determinação para se julgar cada vez mais.
        A meta 3 foi amplamente debatida e o consenso é que se deve reduzir até 31/12/2014, em pelo menos 10%, o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução de sentenças, existentes em 31/12/2013.
        Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Camila Plentz Konrath, a reunião foi produtiva. “Avaliamos os resultados das metas do ano passado, o que foi cumprido, o que não foi, porque foi e porque não foi e, a partir dessa avaliação, é que formatamos as metas que vamos levar para o ano que vem. A Justiça Federal tem um excelente nível de cumprimento das metas. A gente tá sempre tentando melhorar. Hoje não se discute mais níveis quantitativos de metas, mas qualitativos, indicadores que demonstrem não só se o processo está sendo julgado, mas se estamos terminando bem com o processo”, afirmou.
        Uma questão que foi levada à discussão foram os indicadores com desempenho crítico do Planejamento Estratégico 2010-2014. Verificou-se que a taxa de nomeação dos cargos vagos de magistrados, cuja meta é de 100%, não foi alcançada.
        Para a juíza Camila Plentz Konrath, esse é um dos pontos mais críticos. “A Justiça Federal tem recebido muitos processos e, a cada ano, recebe mais. Ou seja, a gente vê que existe um déficit de varas e de juízes em praticamente todas as regiões. Elas têm problemas de nomeação de juízes, fazem concurso, mas não conseguem prover as vagas”, relatou.
        Ainda para a magistrada, em oposição a essa demanda crescente, existe um desinteresse crescente também dos concursandos pela carreira. “A magistratura federal é piso de todas as outras, como por exemplo, em relação à magistratura estadual e ao ministério público. Isso está trazendo problemas de estrutura para cumprir metas, o nosso problema hoje para cumprir metas é a falta de juízes”, destacou.

        Durante a reunião, foram apresentadas ações para melhorias na carreira dos juízes federais:

 

        1) Fixar a periodicidade máxima para realização de concurso (CJF);

 

        2) Propor junto ao CNJ a alteração da norma que não permite a remuneração dos membros da banca de concurso (CJF);

 

        3) Criar comissão para analisar formas alternativas de compensação pela participação nas comissões de concurso (TRF4);

 

        4) Criar comissão a fim de analisar alternativas para a situação remuneratória dos magistrados (CG);

 

        5) Analisar dados de exoneração dos magistrados e desistência de nomeações nos concursos (TRFs).

 

        Foram também discutidos os desempenhos críticos das taxas de congestionamento, das taxas de julgados em relação aos distribuídos e de processos antigos julgados, demonstrando que, de modo geral, a Justiça Federal apresenta desempenho satisfatório nos JEFs.
        A 4ª Região teve a oportunidade de fazer o lançamento da ferramenta “Sistema de Gestão Estratégica” para os participantes. A nova plataforma foi desenvolvida dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O novo módulo foi desenvolvido para atender a uma demanda do Comitê Técnico de Planejamento Estratégico e já está pronto para implantação.
        A Secretária-Geral do CJF, Eva Maria Barros, apresentou o andamento das ações deliberadas na reunião do Comitê realizada no último dia 03 de junho. Quanto ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), foi definido que ele será reeditado segundo as regras do Ministério do Planejamento. A ideia é que cada região faça o seu Plano e o CJF desenvolva o nacional. Depois, os planos serão integrados e consolidados. Para essa tarefa, será editada uma portaria criando as comissões responsáveis pela elaboração do plano da Justiça Federal. Foram distribuídos manuais aos participantes da reunião com as regras e normas para elaboração do PDTI.
        Ao encerrar a reunião, a Secretária-Geral ressaltou: “Nós precisamos avançar e enfrentar alguns desafios. Para isso, é fundamental ouvir a impressão dos tribunais sobre o planejamento estratégico. A ideia é que essas reuniões sejam periódicas”.

 

*Fonte: CJF