CJF: Debates sobre extradição encerram Seminário Franco-Brasileiro sobre Cooperação Judiciária*
Publicado em 21/11/2013
O último dia do Seminário Franco-Brasileiro sobre Cooperação Judiciária em Matéria de Criminalidade Ligada aos Grandes Tráficos foi marcado por dois painéis sobre extradição. Na manhã do último dia 14 de novembro, os palestrantes abordaram os canais e os desafios da extradição. Já no período da tarde, especialistas trataram da extradição na prática. O evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Embaixada da França no Brasil e reuniu magistrados e procuradores por três dias consecutivos, em Brasília.
Sobre os canais e os desafios da extradição, o quinto painel do evento contou com a participação de Aurélio Viotti – chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores; Sara de Sousa Coutinho – diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; Stéphane Dupraz – magistrado do Departamento de Cooperação Judicial do Ministério da Justiça da França; e Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já para falar sobre a extradição na prática, o sexto painel do Seminário teve palestras de Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça – chefe da Divisão de Cooperação Jurídica da Interpol/Brasil; Dominique Voglimacci Sthephanopoli – magistrado francês de ligação no Senegal; e Edson Oliveira de Almeida – subprocurador-geral da República. Ao final, para encerrar o evento, o desembargador federal do TRF2 e professor da Universidade Federal Fluminense, Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, apresentou as conclusões do tema e a magistrada de ligação da França no Brasil, Carla Deveille-Fontinha, fez um balanço geral do Seminário.
Entre as observações feitas por ela acerca dos assuntos debatidos ao longo de todo evento, está a incompatibilidade entre a rapidez das comunicações do mundo globalizado e a morosidade da Justiça. “Ainda há muita burocracia e pouca legislação sobre o assunto”. Além disso, Carla Fontinha destacou que ainda há pouca cooperação judicial internacional nos casos de grandes tráficos. A magistrada também elogiou as sugestões, propostas, boas práticas e iniciativas compartilhadas durante o evento. Ela destacou, dentre outras, a proposta de descentralização de processos de cooperação e a necessidade de criar grupos multidisciplinares de estudo.
Sobre os canais e os desafios da extradição, o quinto painel do evento contou com a participação de Aurélio Viotti – chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores; Sara de Sousa Coutinho – diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça; Stéphane Dupraz – magistrado do Departamento de Cooperação Judicial do Ministério da Justiça da França; e Cármen Lúcia – ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já para falar sobre a extradição na prática, o sexto painel do Seminário teve palestras de Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça – chefe da Divisão de Cooperação Jurídica da Interpol/Brasil; Dominique Voglimacci Sthephanopoli – magistrado francês de ligação no Senegal; e Edson Oliveira de Almeida – subprocurador-geral da República. Ao final, para encerrar o evento, o desembargador federal do TRF2 e professor da Universidade Federal Fluminense, Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, apresentou as conclusões do tema e a magistrada de ligação da França no Brasil, Carla Deveille-Fontinha, fez um balanço geral do Seminário.
Entre as observações feitas por ela acerca dos assuntos debatidos ao longo de todo evento, está a incompatibilidade entre a rapidez das comunicações do mundo globalizado e a morosidade da Justiça. “Ainda há muita burocracia e pouca legislação sobre o assunto”. Além disso, Carla Fontinha destacou que ainda há pouca cooperação judicial internacional nos casos de grandes tráficos. A magistrada também elogiou as sugestões, propostas, boas práticas e iniciativas compartilhadas durante o evento. Ela destacou, dentre outras, a proposta de descentralização de processos de cooperação e a necessidade de criar grupos multidisciplinares de estudo.
*Fonte: CJF
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